Mais uma disputa de cartas divulgadas nas mídias contra e a favor da extensão de incentivos fiscais para empresas do Nordeste e Centro-Oeste até 2032 ocorreu nesta quarta-feira, 13, data em que estava prevista a votação do texto da Reforma Tributária, mas que acabou ficando para amanhã ou para a próxima semana. O programa automotivo estava previsto para terminar em 2025.
O movimento envolve a divulgação de cinco cartas - três contra e duas a favor da prorrogação de benefícios fiscais e reforça o racha entre as empresas do setor automotivo. Desta vez, ambos os lados tiveram apoio dos governadores das regiões e de trabalhadores.
A Stellantis, maior grupo automotivo do País que engloba Fiat, Peugeot, Citroën e Jeep, esta última com fábrica em Pernambuco, republicou um texto de página inteira que já tinha sido divulgado na semana passada com o título “O País inteiro cresce com o regime automotivo. E isto é bom para todos os brasileiros”.
A carta também é assinada pela Caoa/Chery e pela HPE/Mitsubishi, ambas com unidades em Goiás. Elas querem que o programa de incentivos fiscais, em vigor desde 1997 e previsto para terminar em 2025, seja estendido por mais sete anos.
O pedido da Stellantis ganhou reforço dos oito governadores que integram o Consórcio Nordeste, formado por Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pernambuco, Piauí e Sergipe. Eles assinalam que o regime automotivo “é uma política eficiente de desenvolvimento regional, que vem contribuindo efetivamente para industrializar as regiões Nordeste e Centro-Oeste e deve ser preservada”.
Do outro lado, Volkswagen, General Motors e Toyota, todas instaladas no Sul e Sudeste, publicaram uma nova ‘carta aberta’ dirigida a deputadas e deputados com um questionamento no título: “Com a urgência para um mundo mais sustentável, é correto continuarmos com incentivos tributários para a produção de veículos a combustão no Brasil?”
O grupo já tinha feito manifestação semelhante no início de novembro e, igual ao ocorrido com os governadores do Nordeste, teve apoio dos seis governadores de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
Eles citam que “o benefício temporário representa renúncia fiscal de R$ 5 bilhões por ano, mas suas frequentes prorrogações possuem um caráter não regional, mas sim individual e específico, gerando uma assimetria tributária e um ambiente concorrencial desigual, com forte prejuízo para toda a sociedade e para os empregos nas demais regiões”.
Outro suporte endossado aos grupos do Sul e Sudeste veio do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, entidade que alçou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no mundo sindical e, depois, no político.
Uma ameaça é compartilhada nos dois lados das indústrias automobilísticas. “Temos um caminhão de dinheiro para investir (na fábrica de Pernambuco), mas se o regime não for estendido teremos de rever nossos planos”, diz Fabrício Biondo, vice-presidente de Comunicação Corporativa na Stellantis América do Sul.
A companhia anunciou recentemente que, a partir de 2024, iniciará a produção de modelos híbridos flex em Goiana (PE) e, futuramente, de híbridos plug-in e elétricos. No ano passado, o grupo recebeu R$ 5 bilhões em crédito de IPI por meio do programa automotivo, segundo o Tribunal de Contas da União (TCU). Atualmente, a Stellantis tem um programa de investimento de R$ 18 bilhões para o período de 2018 a 2025.
Os investimentos futuros é que podem ser comprometidos, diz o executivo, para quem a empresa ainda precisa de mais tempo para maturar o projeto inaugurado em 2015 em Goiana (PE), assim como concretizar na região um polo com 100 fornecedores de autopeças. Hoje há 38 fabricantes de componentes ao redor do complexo.
Competitividade
“No próximo ano vamos anunciar nosso novo plano quinquenal de investimentos (para 2026 a 2030) e, se os incentivos forem prorrogados, teremos de reavaliar com nossa matriz”, afirma o presidente da Volkswagen do Brasil, Ciro Possobom.
Ele afirma que a matriz é que define onde é mais competitivo investir e, nesse caso, “uma única empresa beneficiada com incentivos fiscais no Nordeste tem 20% de redução de custos em relação às fabricantes do Sul e Sudeste, o que é desleal com a concorrência”.
Segundo acordo feito com o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, a marca teria se comprometido a um novo plano de 1 bilhão de euros (cerca de R$ 5,4 bilhões pela cotação atual) a partir de 2026 também para a inclusão de novos projetos para modelos híbridos flex.
O regime automotivo foi criado como forma de descentralizar as indústrias automotivas (montadoras e autopeças) com oferta de descontos no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A Ford, com fábrica na Bahia, foi uma das grandes beneficiadas, mas, em 2021, encerrou suas atividades produtivas e demitiu todos os funcionários.
Suas instalações foram adquiridas neste ano pela chinesa BYD, que agora pode herdar os incentivos para produzir veículos híbridos e elétricos.
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O texto inicial incluído na reforma tributária previa benefícios apenas para a produção de carros com novas tecnologias de eletrificação, mas, recentemente, foi alterado para incluir também modelos flex a combustão, o que gerou mais discordância entre as montadoras do Sul e Sudeste, que já haviam concordado com incentivos para novas tecnologias.
O texto enviado aos congressistas assinado pelo presidente do Sindicato dos Metalúrgicos, Moisés Selerges, assinala que “a extensão do regime, que beneficia predominantemente um única empresa, a Stellantis, gera uma catastrófica assimetria tributária no ambiente competitivo do Brasil, trazendo riscos de desinvestimentos e consequentemente desemprego nas demais montadoras de todo o País.”
Na primeira votação da reforma, a prorrogação dos incentivos foi retirada do texto. No Senado foi incluída novamente e, agora, cabe ao Congresso a nova votação. Os dois grupos de montadoras admitem que a disputa está acirrada.
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