BRASÍLIA – O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), diz que os setores econômicos dão sinais de que estão de acordo com a reforma tributária e que avistou ruído, nos últimos dias, apenas entre os governadores.
Lira disse ao Estadão que pretende fazer uma reunião nesta quarta-feira, 14, com o relator da reforma na Câmara, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), além do secretário do Ministério da Fazenda Bernard Appy e o deputado Baleia Rossi (MDB-SP), autor da proposta de emenda constitucional usada como base para a atual discussão da reforma tributária.
A ideia do presidente da Câmara é discutir os detalhes da proposta para definir como serão feitos os debates sobre o texto até a votação, na primeira semana de julho. A disposição de Lira e a sua capacidade de organizar os líderes para a votação são elementos centrais para a votação antes do recesso parlamentar.
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Na semana seguinte à apresentação do relatório do grupo de trabalho da Câmara que elaborou as diretrizes para a proposta a ser votada, Lira disse que a indústria e o agronegócio indicam estar favoráveis à votação.
“O setor da indústria (está) tranquilo, o setor do agro, tranquilo, dos serviços... Onde está o ‘ruidinho’ que eu preciso entender é nessa discussão dos governadores sobre o Fundo de Desenvolvimento Regional”, disse Lira.
“O governo (federal) já entendeu que tem que bancar esse fundo, para que não tenha nenhum tipo de desequilíbrio com as regiões menos atendidas, para os governadores que tenham dado algum tipo de incentivo ou que precisem garantir o serviço e a manutenção dos investimentos. Então é um ponto que o governo, eu acho, já concorda; tem que ajustar só com os governadores”, afirmou.
A discussão entre os líderes regionais esquentou desde a semana passada, sobre como será feita a distribuição dos recursos do fundo. Há governadores que defendem que os Estados mais ricos fiquem de fora da divisão. Outros, que os critérios de repartição do Fundo de Participação dos Estados sejam aplicados.
Os dois casos desagradam a Estados como Rio e São Paulo, onde os governadores desejam ter acesso ao fundo, alegando que há desigualdades dentro das regiões mais ricas e até mesmo dentro dos próprios Estados.
O Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), que sempre foi um dos entraves para o avanço da reforma tributária, tem o objetivo de distribuir recursos mediante critérios para a redução de desigualdades regionais e o estímulo ao desenvolvimento e geração de emprego e renda. Ainda não há valores definidos para ele, mas parlamentares e representantes dos Estados falam em algo entre R$ 50 bilhões e R$ 150 bilhões.
Como mostrou o o Estadão, o relatório do grupo de trabalho deixa clara a diretriz de colocar o repasse como uma exceção do novo arcabouço fiscal, que tramita no Senado. Ao sair do novo teto, o fundo não precisará competir com outras despesas por espaço no Orçamento do governo. O número de exceções à regra tem preocupado economistas, que questionam a capacidade do arcabouço de controlar a trajetória da dívida pública.
Há discussão ainda sobre como arcar com benefícios tributários já concedidos a empresas que se instalaram pelo País. Uma lei complementar de 2017 garante a segurança sobre incentivos concedidos até 2032, mas deputados do grupo de trabalho dizem que há negociação para esticar esse prazo para 2035, como uma forma de atender aos governadores e reduzir a pressão de compensações pela União.
“A conta que está sendo feita é uma conta geral, ampla, mas lógico que você tem que se preocupar em não aumentar as desigualdades. Na transição para o consumo, São Paulo sempre vai ganhar mais, porque ele é quem mais produz e também quem mais consome. Então você não pode fazer uma coisa que desbalanceie, que tire investimentos, que prejudique regiões que que já sofrem”, disse Lira.
O presidente da Câmara disse que há forte pressão de lobby neste momento de auditores fiscais e tributaristas contrários à reforma, que deverão “perder importância”, segundo ele. “Esse pessoal terá que se reinventar”, afirmou.
Assim como na votação do arcabouço fiscal, Lira não vê na reforma tributária uma divisão entre governistas e oposição. E diz crer que as discussões sobre a ampliação da base do governo na Câmara em troca de mais espaço no governo não afetam o plano de voo da tramitação.
Lira segue com a previsão de votação na primeira semana de julho e diz que Ribeiro deverá apresentar seu relatório antes aos líderes da Câmara. Ele afirma ainda que boa parte das batalhas serão travadas nas leis complementares que deverão disciplinar trechos da reforma em votações posteriores.
“Essa matéria, como o arcabouço, é tudo menos de base. Essa é uma matéria de País e de interesses setoriais e federativos. O que vai menos importar nessa votação é a questão de base (do governo)”, disse Lira.
“Todo mundo sabe que eu desejo (a reforma) e eu digo isso desde o primeiro dia da minha posse. E todo mundo sabe que eu vou me movimentar. Agora, eu não posso ser responsável por aprovar ou rejeitar. Eu vou trabalhar muito para arrumar os líderes e pautar. Pautar, eu vou”, afirmou.
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