Foram décadas de discussões, projetos, tentativas frustradas. Mas, enfim, a Câmara dos Deputados aprovou a tão perseguida reforma tributária, que promete simplificar a vida das empresas e dos cidadãos, com a unificação de impostos (os federais IPI, PIS e Cofins, o estadual ICMS e o municipal ISS), o fim da cobrança em cascata (imposto em cima de imposto, que encarece o produto brasileiro e tira a competitividade das empresas nacionais) e a transferência da cobrança do imposto para o destino, onde os produtos são consumidos, e não mais na origem, onde são fabricados.
Com essa mudança, o Brasil sai da pré-história da tributação. A cobrança de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA), como o que passaremos a usar agora, é o padrão há décadas em todos os países desenvolvidos - e na imensa maioria dos nem tão desenvolvidos assim.
O sistema tributário brasileiro não tem comparação no mundo, de tão confuso. Não à toa, leva o apelido de “manicômio tributário”. Para ilustrar essa balbúrdia: no meio da discussão da reforma, o Estadão consultou vários, muitos mesmo, especialistas para tentar montar um gráfico, uma ilustração, mostrando como funciona a taxação em cima de um determinado produto hoje. Ninguém se dispôs a fazer. O argumento é que isso é simplesmente impossível. São tantas variáveis, tantas legislações diferentes nos Estados, nos municípios, na União, tantas exceções e tantas formas de burlar as regras que qualquer tentativa nesse sentido estaria inevitavelmente errada. Ou seja, ninguém consegue dizer quanto está pagando de impostos em um determinado produto.
Com a simplificação proposta no projeto aprovado agora, esse cenário fica muito mais claro. Pelo menos será possível saber o quanto se paga de imposto.
O texto aprovado ficou muito longe do ideal. Para especialistas em tributação, o melhor seria ter aprovado um IVA único, como era a ideia original, e não um IVA dual (serão, na verdade, dois impostos separados, um juntando os impostos federais e outro juntando o estadual e o municipal). Também há exceções demais na nova regra, muitos setores e produtos que terão alíquotas diferenciadas, menores. Mas, mais uma vez, mesmo assim foi um avanço e tanto.
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O jogo, porém, não acabou. Ainda é necessário passar pelo Senado. E também há muita coisa que vai depender de legislação extra para regulamentação. Por exemplo, o relator propôs zerar o imposto para produtos de uma cesta básica nacional, que ainda vai ser definida. O jogo de lobbies para incluir produtos os mais diversos nessa cesta básica será pesado. E o prazo de transição é bastante longo.
Além disso, estamos falando apenas dos impostos sobre consumo. Há uma batalha grande vindo pela frente com a mudança nos impostos sobre a renda (como IRPJ, IRPF e CSLL). O texto aprovado determina que a União deverá, dentro de um prazo de 180 dias a contar da aprovação no Congresso, apresentar o projeto para a reforma da tributação da renda. Serão mais discussões, mais demandas, mais lobbies. Pode demorar. Mas o primeiro passo na direção certa já está dado.
*Editor de Economia
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