BRASÍLIA – O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), afirmou nesta terça, 4, ser contra a proposta feita por Tarcísio de Freitas (Republicanos), governador de São Paulo, de criar uma câmara de compensação para dividir a arrecadação do novo imposto criado com a reforma tributária.
“Não é um racha, temos diferenças. Pode ter meio-termo”, disse Casagrande. “Aguinaldo está tentando ver se as questões do consumo interno fiquem nos Estados e as operações interestaduais fiquem no conselho federativo”.
A divergência se dá, segundo Casagrande, devido à expectativa de que Estados onde há muitas empresas exportadoras acabem tendo que ser os responsáveis por devolver todo o crédito que elas acumularam ao longo da cadeia produtiva.
“Daria ônus aos Estados para quitar esses créditos, porque ficaria tudo para eles quitarem”, disse Casagrande. “O passivo que eu teria que arcar com as empresas exportadoras desequilibraria minhas contas”.
Leia também
Casagrande disse que a divisão do Fundo de Desenvolvimento Regional também está em avaliação. Tanto a proposta de Tarcísio, que queria repartir pelo número de beneficiários do Bolsa Família, quanto a proposta pela divisão pela população foram objeto de consenso. Casagrande afirmou que deve ser aplicada uma fórmula que leve em consideração o chamado “PIB invertido” (em que os mais pobres recebem mais), mas não soube precisar.
“Vai ter alguma solução intermediária, mas o critério vai para a Constituição”, afirmou, referindo-se a um ponto que também era alvo de debate. Estados pressionam o relator para prever em seu texto o comando constitucional.
