BRASÍLIA - Às vésperas da votação da reforma tributária no Senado, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento e Econômico (OCDE) divulgou uma nota técnica reforçando que as discussões devem evitar amplas exceções e alíquotas especiais, que poderiam minar o ganho esperado com a aprovação da proposta no Brasil.
A OCDE diz que a reforma traria redução das distorções tributárias e melhorias substanciais para o crescimento econômico do País. No documento, a organização apoia o modelo de cashback (devolução) do imposto para a população de baixa renda. Esse instrumento está previsto no texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em tramitação no Congresso. A PEC já passou na Câmara.
A votação da reforma do Senado está prevista para a próxima semana e as discussões seguem em torno dos setores e atividades que ainda buscam ser atendidos com tratamento diferenciado via alíquota reduzida ou regime específico.
“Embora muitos países da OCDE apliquem isenções ou taxas reduzidas para alguns bens e serviços, a evidência empírica sugere que isenções e taxas reduzidas de IVA (Imposto sobre Valor Agregado) não são a forma mais eficaz de alcançar os objectivos de políticas públicas”, diz a nota do Departamento Econômico da OCDE, ao destacar também que a implementação da reforma é fundamental para impulsionar o crescimento da produtividade no Brasil.
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“Com o rápido envelhecimento da população e o espaço fiscal limitado para o investimento público, a produtividade terá de se tornar a principal fonte de crescimento a longo prazo nos próximos anos”, alerta a organização.
Ao Estadão, o chefe da divisão que elaborou a nota técnica, Jens Matthias Arnold, afirma que a lógica econômica diz claramente que, quanto mais uniforme o IVA pode ser, melhor para o sistema tributário. “Há menos distorções”, diz Arnold. Segundo ele, a pressão por mais exceções é mais uma questão política do que “uma verdadeira razão econômica”.
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Para ele, a tributária é uma das reformas mais estruturantes para o Brasil fazer. “A necessidade de o Brasil fazer uma reforma tributária é um tema que nós estamos discutindo nos nossos relatórios econômicos sobre o Brasil há pelo menos dez anos”, ressalta.
O economista Rodrigo Orair, diretor de programa da Secretaria Extraordinária de Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, aponta que a principal mensagem da nota da OCDE é a de que a reforma trará crescimento - tanto mais quanto menos favorecimento para setores e atividades. Orair destaca também que a nota mostra que a OCDE não apoia regimes favorecidos.
“Tem muita confusão no debate público. As pessoas vão lá e pegam o que os países da OCDE fazem é que isso é a OCDE. Não é. A OCDE é a organização”, afirma o diretor. Nas negociações da reforma, muitos setores têm defendido tratamento tributário diferenciado, citando que países da OCDE têm mais de uma alíquota e, em alguns casos, até cinco. Críticos da reforma também têm colocado em dúvida o potencial de crescimento que ela induz.
Para Orair, a OCDE é categórica no documento ao dizer que não recomenda exceções à regra. Segundo ele, o documento, feito pela “nata” do departamento econômico da organização, chancela a relevância da reforma no Brasil. “Eles não recomendam exceções; recomendam que se tenha cautela nesse ponto”, diz o economista do time do secretário extraordinário de reforma tributária, Bernard Appy.
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O documento da OCDE afirma que os benefícios de um IVA bem concebido com base no destino (onde os produtos e serviços são consumidos, e não produzidos) incluem sua neutralidade nas decisões de produção e fornecimento. Para a organização, a reforma também alinharia a carga fiscal entre bens e serviços, sendo provável que a atual tributação mais leve dos serviços tenha uma distribuição regressiva - ou seja, os mais pobres pagando proporcionalmente mais impostos do que os mais ricos.
“Outras medidas, como a prestação de apoio específico através do imposto sobre o rendimento e ou do sistema de transferências e benefícios, tendem a ser mais eficazes na abordagem de questões de equidade e na busca objetivos políticos além do aumento das receitas fiscais”, afirma.
Para a OCDE, direcionar medidas para reduzir a carga dos impostos sobre o consumo para as famílias de baixa renda pode ser um melhor caminho a seguir do que taxas reduzidas para todos.
O diagnóstico da entidade sobre o sistema tributário é extremamente complexo e induz diversas distorções na economia, como os custos de conformidade fiscal (de pagar os impostos), que estão entre os mais elevados do mundo. O que, segundo a OCDE, é resultado da fragmentação regras em diferentes jurisdições subnacionais. A OCDE aponta que regras complexas podem fornecer oportunidades de “planeamento fiscal” para contribuintes “bem informados”, contribuindo assim para a persistência das desigualdades.
