BRASÍLIA – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira, 8, que o principal tema a ser tratado com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva hoje, às 18 horas, será a regulamentação da reforma tributária sobre o consumo, aprovada pelo Congresso no ano passado. De acordo com o ministro, existem pontos sensíveis na discussão sobre os quais o chefe do Executivo deve ter conhecimento.
Mais cedo, Haddad voltou a dizer que enviará na semana que vem ao Congresso os projetos de lei complementares que regulamentam a reforma tributária. Ele reiterou que serão dois projetos para tratar do tema. As propostas já foram concluídas pela equipe econômica, mas precisam ainda passar pelo crivo da Casa Civil e do presidente Lula.
O ministro disse ainda que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, sugeriu a ele que apresentasse os princípios da reforma tributária aos magistrados da Corte. Segundo Haddad, quanto mais cedo os tribunais tiverem “juízo” sobre o tema, menos litígio será enfrentado pelo Judiciário brasileiro.
Mais cedo, Haddad se reuniu com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e lideranças do governo na Casa. Além da reforma tributária, foi discutido ainda o auxílio da União às dívidas dos Estados. Ele disse que espera receber uma resposta dos governadores na semana que vem para que o tema seja endereçado o mais rápido possível.
No encontro, também foram discutidas as propostas que tramitarão no Congresso este ano. Haddad disse que a pauta legislativa está muito bem alinhada e haverá um “esforço concentrado” em abril e maio para votar os projetos pertencentes à chamada “agenda microeconômica”.
O ministro também reforçou, durante sua exposição na reunião, sobre a necessidade de resgatar o princípio da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Despesa nova e renúncia de receita só com compensação”, disse durante entrevista coletiva à imprensa após a reunião. Haddad enfatizou a necessidade de garantir essa previsibilidade para que o País atinja taxas de crescimento “ainda maiores”.
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Projetos
O ministro das relações institucionais, Alexandre Padilha, corroborou a declaração de Haddad sobre o envio de dois projetos de lei complementar para regulamentar a reforma tributária.
”Está se avançando em proposta de que tenha dois projetos de lei complementar: um que trata dos impostos (como o IVA dual e o Imposto Seletivo) e outro sobre a governança do conselho (gestor dos tributos dos entes subnacionais) e do fundo de desenvolvimento regional. Vamos nos dedicar a isso nessa semana, com expectativa de se encaminhar na próxima semana”, disse.
O ministro lembrou que após a formatação e envio dos projetos é que se discutirá a relatoria dos textos com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), por onde iniciará a tramitação das propostas.
