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Reforma tributária: relator avalia proposta de cesta básica reduzida que seria 100% desonerada

Hoje, cesta básica federal tem mais de 1.300 produtos; parecer de Aguinaldo Ribeiro que fixou tributação reduzida de 50% da alíquota básica vem recebendo críticas de setor supermercadista e da sociedade civil

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Foto do author Mariana Carneiro
Atualização:

BRASÍLIA – O relator da reforma tributária na Câmara dos Deputados, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), avalia uma lista de 37 produtos para compor uma cesta básica nacional.

A lista foi apresentada pelo setor de supermercados após o relator antecipar, em entrevista ao Estadão, que poderia optar por definir uma cesta de produtos realmente básicos para a população. Os produtos dessa lista restrita seriam desonerados integralmente do pagamento do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual que será criado com a reforma – um do governo federal (CBS) e outro dos Estados e municípios (IBS).

A alternativa está na mesa de negociação porque o parecer inicial do relator não prevê a desoneração de 100% da cesta básica. Ele fixou uma tributação reduzida para a cesta básica de 50% da alíquota básica do novo imposto – projetada em torno de 25% pelo Ministério da Fazenda.

Parecer inicial fixou uma tributação reduzida para a cesta básica de 50% da alíquota básica do novo imposto Foto: Vinicius Loures/Agência Câmara

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A desoneração parcial da cesta básica é um dos pontos mais polêmicos da reforma. Hoje, os produtos da cesta básica são desonerados 100% do PIS/Cofins, tributos sobre consumo cobrados pelo governo federal. Segundo o relator, a lista inclui mais de 1.300 produtos. Mas, nos Estados, há alíquotas diversas e nem tudo é desonerado. O relator citou, em entrevista ao Estadão que há casos, por exemplo, de capacete estar incluído na desoneração de cesta básica em determinado Estado.

A lista apresentada pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras) inclui desde itens de alimentação, como carne, farinha, laticínios, frutas, legumes, verduras, cereais, leguminosas, café, açúcar e óleo de soja até produtos de higiene pessoal (veja a lista abaixo). Os supermercadistas querem que, para esses produtos, a alíquota seja de 0%.

O secretário extraordinário de reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, defende a solução para a cesta básica do parecer inicial. Ele calcula que, com a alíquota reduzida, a situação depois da reforma se mantém muito próxima da tributação que já existe hoje em todo País, com os impostos estaduais sobre os produtos.

O parecer de Aguinaldo Ribeiro, porém, vem recebendo críticas maiores em relação à cesta básica não só do setor de supermercados, mas do agronegócio e de organizações ligadas à sociedade civil, que veem com preocupação o aumento dos preços para os mais pobres, sem garantias da implementação do instrumento do cashback, de devolução parcial do imposto.

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Ao Estadão, o coordenador de Pesquisa e Incidência em Justiça Social e Econômica da Oxfam Brasil, Jefferson Nascimento, alertou que o parecer não dá garantias de que o sistema de cashback será acionado para mitigar os efeitos da alta de preços com o fim da desoneração integral de tributos federais nos produtos da cesta básica.

Veja a lista de produtos para a cesta básica proposta pela Abras

Alimentação

  • Carne bovina
  • Carne de frango
  • Carne suína
  • Peixes
  • Ovos
  • Farinha de trigo
  • Farinha de mandioca
  • Farinha de milho
  • Massas alimentícias
  • Pão francês
  • Leite UHT
  • Leite em pó
  • Iogurte
  • Leite fermentado
  • Queijos
  • Soro de leite
  • Manteiga
  • Frutas
  • Legumes
  • Verduras
  • Arroz
  • Feijão
  • Trigo
  • Café
  • Açúcar
  • Óleo de soja
  • Óleo vegetal
  • Margarina

Higiene pessoal

  • Sabonete
  • Papel higiênico
  • Creme dental
  • Produtos de higiene bucal
  • Fralda descartável
  • Absorvente higiênico

Limpeza

  • Detergente
  • Sabão em pó
  • Água sanitária
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