O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), relator do projeto de regulamentação da reforma tributária na Câmara dos Deputados, anunciou nesta segunda-feira, 16, que trabalha para reduzir em 0,7 ponto porcentual a alíquota padrão do novo sistema tributário, ajustando mudanças introduzidas pelo Senado. Segundo ele, a medida é essencial para garantir que a alíquota do novo IVA não ultrapasse o limite estipulado de 26,5%.
“Estamos trabalhando na perspectiva de apresentar ao colégio de líderes uma redução de 0,7 nas mudanças [na alíquota] que os senadores fizeram. Então, justamente, porque nós vamos reafirmar a trava, ou seja, garantir para a sociedade brasileira que a alíquota não será superior a 26,5%”, disse o parlamentar, em entrevista à GloboNews. “No nosso cálculo, é possível algumas alterações. Ontem, nós apresentamos ao presidente da casa Arthur Lira, juntamente com os correlatores, a nossa proposta que reduz em 0,7 (ponto porcentual) a alíquota.”
As mudanças sugeridas, segundo Lopes, são necessárias para equilibrar as alíquotas de setores com regimes diferenciados para não onerar a sociedade como um todo. Ele citou como exemplo a proposta de cashback (devolução de impostos) para determinados segmentos, que seria mais eficiente do que reduzir diretamente as alíquotas. “Nós achamos que o mecanismo mais adequado para tratar essa matéria, isso é um exemplo que nós vamos ao colégio de líderes.”
Sobre possíveis mudanças no Senado, o deputado relembrou que a Câmara tem a prerrogativa de encerrar o debate sobre o texto da regulamentação, uma vez que se trata de um projeto de lei complementar.
“Eu vou apresentar um texto que exclui mudanças do Senado. Simples assim. É bom lembrar que nós somos uma casa revisora. Em qualquer hipótese, o texto termina na Câmara dos Deputados. Não é uma emenda constitucional, é um projeto de lei complementar, e um projeto de lei complementar ele termina na casa revisora onde ele inicia. Então, em nenhuma hipótese ele voltará ao Senado.”
A proposta será levada ao colégio de líderes e discutida antes de seguir para votação no plenário, prevista para esta semana.
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