BRASÍLIA – Na volta para a Câmara após modificações do Senado, o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária deve ser novamente relatado deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). Ele foi o relator na primeira rodada na Câmara, quando o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), entregou a deliberação sobre o tema a dois grupos de trabalho.
Ao Estadão, Reginaldo disse prever a votação na próxima terça-feira. “Nós marcamos reunião para domingo com o grupo de trabalho e vamos conversar com o Ministério da Fazenda também. Depois, vamos acertar com o presidente Arthur Lira no colégio de líderes e, assim que o colégio de líderes conhecer as mudanças (feitas pelo Senado), o presidente deve marcar a votação. Eu acredito que pode ser para terça-feira.”
O deputado afirmou que os líderes da Câmara vão avaliar as concessões inseridas pelo Senado ao texto. “Vamos separar o que são mudanças técnicas, que contribuíram para a segurança jurídica e para a boa técnica legislativa, das que têm impacto na alíquota, e aí vamos submeter ao colégio de líderes para tomar a decisão”, afirmou.
Ele minimizou os acréscimos que podem fazer com que a alíquota padrão alcance o patamar de 28,6% – a Câmara fixou uma trava de 26,5% para o novo Imposto sobre Valor Agregado.
“Isso não é grande preocupação, mas evidente que o que a gente achar que pode já extrapolar a alíquota de 26,5% e que não for fruto de acordo coletivo, o colégio de líderes decide se fica ou não”, disse.
A Câmara, neste caso, fará apenas a revisão das mudanças feitas pelo Senado e confirmá-las ou rejeitá-las. Já não é mais possível inserir novidades no texto.
“Não posso colocar armas, porque a Câmara é a Casa revisora e não pode alterar mérito mais, só pode confirmar ou rejeitar. Na Câmara nós tentamos e já perdemos, esse assunto não volta mais”, disse, sobre o Imposto Seletivo sobre armas de fogo e munições.
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