BRASÍLIA – O relator da reforma tributária, Eduardo Braga (MDB-AM), pretende criar dois tipos de cesta básica no relatório a ser apresentado nesta quarta-feira, 24, no Senado. Uma será totalmente desonerada e ganhará o nome de “social”. Outra será a cesta básica estendida e será tributada.
A criação de duas cestas deriva de preocupação expressa pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, quanto à abrangência da cesta básica nacional, cuja alíquota está zerada na proposta de reforma tributária aprovada na Câmara.
Os produtos que farão parte deste grupo serão definidos em lei complementar, mas Haddad queria “fechar a porteira” a excessos, haja vista que cestas básicas estaduais contemplam itens como capacete.
A cesta “social” seria formada por itens de alimentação e voltados à população de baixa renda. Já a estendida poderia contemplar produtos para atender à demanda da bancada ruralista. Como mostrou o Estadão mais cedo, senadores e o Ministério da Fazenda discutem restringir a cesta básica.
O debate ganhou corpo nas últimas 24 horas e mobilizou parlamentares que integram a Frente Parlamentar do Agronegócio, que se reuniram com Braga na noite desta terça após a publicação da reportagem. A bancada não quer a tributação nem mesmo na cesta básica estendida, e pretende trabalhar para que não haja a permissão na Constituição para que alimentos sejam taxados.
Nas negociações da reforma na Câmara, em julho, o Ministério da Fazenda tentou até a véspera da apresentação do relatório que a cesta básica tivesse uma alíquota reduzida e não fosse zerada, como acabou sendo feito pelo relator na Casa, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Deputados petistas avaliam que reabrir a discussão sobre a cesta básica pode despertar críticas e atrapalhar a tramitação da reforma.
No entendimento da equipe do ministro Haddad, a desoneração integral da cesta básica acabaria beneficiando consumidores da classe mais alta, que não precisam desse incentivo e reduziria espaço para a implantação de um sistema robusto de cashback – termo em inglês que tem sido usado para a devolução do imposto aos contribuintes de baixa renda.
O texto da PEC prevê o cashback, mas não dá nenhum tipo de detalhe de como ele será implementado.
Braga já sinalizou a colegas do Senado que vai criar um regime especial de tributação para o setor de saneamento e água. O pedido foi feito pelo segmento, que admitiu não ter se articulado a tempo da tramitação da reforma na Câmara. O setor de concessões, como de rodovias, quer pegar carona neste movimento.
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