BRASÍLIA – O pedido para que a regulamentação da reforma tributária não seja apressada no Senado, feito pelo relator Eduardo Braga (MDB-AM) ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta quarta-feira, 14, abriu uma crise com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
O texto foi votado pelos deputados sob regime de urgência, e Lira já avisou aos emissários do governo que não aceita que os senadores não tenham o mesmo tratamento.
Horas após se reunir com Braga, Haddad ouviu a mensagem do próprio Lira, em reunião que não estava prevista na agenda de ambos. Segundo relatos obtidos pelo Estadão, o presidente da Câmara deixou claro ao ministro que discorda da retirada do regime de urgência, com o argumento de que pode haver atraso na tramitação e fazer com que o lobby de setores econômicos provoque mudanças no texto aprovado na Câmara. Lira quer deixar o cargo, em fevereiro do ano que vem, com a regulamentação da reforma sancionada.
Quando um projeto está sob regime de urgência constitucional, as Casas têm 45 dias (cada uma) para concluir a votação em plenário, sob pena de trancar a pauta – ou seja, nenhum outro projeto pode ser levado à votação. Como o pedido de urgência foi feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para retirá-lo é preciso um novo ato de Lula.
Nesta quarta-feira, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou à reportagem que a urgência não será retirada: “Não vamos retirar a urgência”, disse.
O impasse contaminou a votação do segundo texto da regulamentação da reforma tributária na Câmara, cuja conclusão estava prevista para a noite desta quarta-feira. Lira sinalizou a deputados que os destaques (sugestões de mudanças no texto principal) finais da votação – o texto-base foi aprovado na terça-feira – só serão apreciados quando se dissolver o impasse sobre a tramitação no Senado.
Por lá, Eduardo Braga ainda não foi designado relator, passado um mês da conclusão da votação na Câmara. A previsão era de que o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Davi Alcolumbre (União-AP), fizesse a nomeação nesta terça. Mas, em razão da demanda pela retirada da urgência no Senado, o assunto sequer foi colocado em pauta.
A expectativa de deputados e senadores é de que Haddad medeie a disputa entre Câmara e Senado sobre o prazo de votação.
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A leitura na Câmara é que os senadores buscam visibilidade em momento de eleições municipais. Ainda que a maioria não concorra neste ano, tratar de um projeto que mexe com temas como a tributação das carnes, dos carros elétricos e das “bets” pode fazer com que senadores dividam holofotes hoje concentrados na Câmara – Casa onde o debate se iniciou e que dará a palavra final sobre o conteúdo que irá à sanção presidencial.
Diferentemente da emenda constitucional que originou a reforma tributária, promulgada em dezembro, a regulamentação é feita por meio de projetos de lei complementar, o que reduz a margem de mudanças no texto pelo Senado e coloca a Câmara como a revisora final do texto.
Uma saída aventada por deputados que integram a base governista é que Pacheco fixe uma data para a votação como alternativa à urgência. Nos bastidores, senadores afirmam que Braga sinalizou colocar o tema em votação na CCJ no dia 22 de outubro e, em novembro, levar o assunto à votação em plenário.
O senador tem defendido que a regulamentação precisa ser debatida com tempo e que não é possível concluir a votação até meados de setembro, quando vence o prazo da urgência constitucional solicitada pelo governo.
Em entrevista ao Estadão/Broadcast na terça-feira, 13, o senador afirmou não ver motivos para a diferença provocar um mal-estar com a Câmara. “A urgência foi decretada na Câmara quando (o presidente da Câmara) Arthur Lira estava pronto para votar”, disse.
Ele acrescentou que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já avisou que a votação deve ficar para depois das eleições municipais de outubro. “Agora, eu pergunto: quando a reforma pela emenda constitucional entra em vigor? Em 1º de janeiro de 2027. O ano que vem é 2025″, afirmou. A fase de testes da reforma começa em 2026.
