BRASÍLIA – Depois de uma reunião com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou que não é possível aprovar uma reforma tributária em menos de seis meses. Por isso, segundo ela, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, que precisa ser enviada pela equipe econômica ao Congresso até abril, não deve levar em conta eventuais mudanças no modelo de tributação do País.
“A reforma tributária é um processo que começa agora, mas a gente está, mais ou menos, definindo alguma coisa em torno de seis meses. Não dá para falar em uma reforma tributária em menos (tempo) que isso”, disse Tebet a jornalistas. “Então, não dá para apresentar uma LDO pensando numa reforma tributária que ainda nem começou a tramitar”, emendou. Ontem, a ministra estimou a aprovação da matéria no Congresso até 15 de julho.
Tebet foi ao gabinete de Lira para começar as tratativas e se colocar à disposição para debater a reforma tributária. “Entramos mais em detalhes de mérito do que de forma”, afirmou. Em entrevista ao Estadão no mês passado, ela disse que trabalhará “nas horas vagas e depois do expediente” no Congresso para aprovar a medida. “É o ano de aprovar a reforma tributária. Ou é agora ou é nunca”, disse.
A ministra disse também nesta quinta-feira que passou ao presidente da Câmara a preocupação dos Estados com a perda de receitas de ICMS. Na semana passada, os governadores se reuniram com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para pedir a recomposição das perdas com mudanças recentes na cobrança do imposto.
A ministra do Planejamento ressaltou que a reforma tributária deve começar pela Câmara. Lira quer criar em fevereiro um grupo de trabalho para discutir o assunto. “Para que a gente possa alinhar um texto em conjunto, Câmara e Senado, sempre colocando os líderes do Senado para participar – para que, quando sair a reforma da Câmara, seja o mais próximo possível de um texto definitivo que o Senado tenha identidade e conforto para votar”, disse Tebet.
“Não temos de colocar prazo, nós não conhecemos a nova Legislatura; tem de dar o tempo deles. O importante é que a reforma tributária caminhe, e ela vai caminhar, porque tem boa vontade do Congresso Nacional, do presidente Lira e do presidente Pacheco”, emendou.
Tebet afirmou que o foco do Planejamento será a LDO, que deve caminhar junto com a regra fiscal que vai substituir o teto de gastos – que limita o crescimento das despesas do governo à variação da inflação. “É importante porque a LDO já precisa ter, pelo menos, diretrizes que vão vir para ser incorporadas na nova âncora, novo arcabouço fiscal”, disse.
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