BRASÍLIA – Como a reforma tributária deverá unificar a arrecadação de Estados e municípios em um único imposto, o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), senadores elaboram uma forma de evitar que “caroneiros” aproveitem ganhos de arrecadação obtidos pelos outros entes da federação.
A ideia é estimular que Estados e municípios não percam o que os parlamentares chamam de “esforço de arrecadação”, em um ambiente em que o bolo será repartido entre todos.
O valor que cada Estado e prefeitura vai receber será proporcional à média da arrecadação entre 2024 e 2028 de cada ente. Assim, os senadores temem que, após um incentivo inicial, governadores e prefeitos “relaxem” porque não haverá mais estímulos para ampliar a arrecadação – uma vez que a fatia de cada um já estará estipulada.
Responsável pelo relatório de sugestões recolhidas pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, Efraim Filho (União-PB) afirma que a ideia é criar uma regra dinâmica em que as cotas sejam revistas de tempos em tempos, em um intervalo que pode variar de três a cinco anos.
“A proposta é permitir que municípios que aumentarem a sua produtividade possam ter uma cota mais alta”, afirmou Efraim.
A proposta é uma das que foram elencadas pela CAE em parecer que será apresentado nesta quinta-feira, 19, e que já recebeu o apelido de “relatório paralelo” da reforma tributária.
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A CAE ficou de fora da tramitação da reforma tributária, que ocorre na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), mas acabou acolhendo recomendações e críticas de setores afetados, como o setor de serviços, que teme ser sobretaxado em favor da indústria e do agronegócio.
Na expectativa de concluir até amanhã de manhã a primeira versão de seu relatório, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) admitiu que esse texto poderá ser alterado até a apresentação oficial de seu relatório, prevista para o próximo dia 24 de outubro.
“Estou dizendo que teremos algumas versões do nosso relatório. Somente amanhã vamos receber as contribuições da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Nós imaginamos que serão inúmeras as emendas que vamos receber, apesar de estarmos às vezes de apresentar a primeira versão do relatório”, disse Braga.
Entrevista
O relatório da CAE deverá ter cerca de 60 páginas, a maior parte dedicada à compilação de críticas recebidas durante as audiências públicas feitas pela comissão desde agosto. O governador Ronaldo Caiado (União-GO), declaradamente contrário à reforma, foi um dos ouvidos pela comissão.
Em seguida, o documento vai elencar sugestões para o relatório de Braga, entre as quais a trava ao uso indiscriminado do Imposto Seletivo pelo governo federal, como mostrou o Estadão.
Efraim afirma que a discussão sobre setores que devem ser atendidos com alíquotas mais baixas de tributação, contudo, deve ocorrer na CCJ, com a orientação dada aos senadores para que apresentem emendas diretamente ao relator.
Apesar da mobilização de diferentes ramos produtivos junto aos senadores, Efraim afirma que o sentimento dos colegas não é o de ampliar o número de exceções, uma vez que o risco é aumentar a carga dos novos impostos.
Transição
Uma das sugestões encampadas por ele que será levada ao relatório da CAE é a redução no período de transição da cobrança do tributo na origem – como funciona hoje – para o destino de consumo das mercadorias. O prazo estabelecido na votação da Câmara é de 50 anos, mas Estados que vislumbram ganhos de arrecadação com seu mercado consumidor querem antecipar a conversão.
O movimento é capitaneado pelo Nordeste, mas tem o apoio do secretário estadual de Fazenda de São Paulo, Samuel Kinoshita, que defendeu a redução para dez anos em entrevista ao Estadão.
Apesar do atraso no cronograma, Efraim diz acreditar que a promulgação da proposta de emenda constitucional da reforma tributária ocorra ainda neste ano.
“O ideal é concluir essa primeira etapa, que são as diretrizes gerais, porque no ano que vem há outro grande desafio, que são as leis complementares. A PEC não é o fim do trajeto, mas o início”, afirmou Efraim.
