BRASÍLIA - Às vésperas de apresentar o relatório com as diretrizes da proposta de reforma tributária e sob pressão de setores da economia, Estados e municípios, o grupo de trabalho (GT) dedicado à proposta na Câmara dos Deputados deve intensificar as discussões com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nos próximos dias.
A expectativa é de que os membros do GT acelerem, a partir de agora, as reuniões com o dirigente da pasta econômica para fechar as diretrizes da proposta, que deve ser divulgada no dia 6 de junho. “Toda semana vai ter encontro com Haddad para resolver dissensos porventura existentes”, disse o deputado Mauro Benevides (PDT-CE), um dos integrantes do grupo, ao Estadão/Broadcast.
Linhas gerais da reforma, como a escolha entre um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) único ou dual (um para unificar os tributos da União e outro para Estados e municípios), além da quantidade de alíquotas diferenciadas para atender os setores, por exemplo, devem estar nas diretrizes a serem divulgadas no próximo dia 6.
Inicialmente, a data prevista era 16 de maio, mas esse prazo foi prorrogado para evitar que o tema fosse discutido juntamente com a tramitação do arcabouço fiscal na Câmara. Também estava previsto que as reuniões semanais com Haddad começassem antes.
O relatório do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), com o projeto da reforma completa, só deve ser divulgado próximo ao dia 20 de junho. Os deputados esperam votar a matéria três ou quatro dias depois, segundo apurou a reportagem. O calendário, no entanto, precisa ser alinhado com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Até lá, a tendência é de que a resistência entre setores, governadores e prefeitos só cresça, principalmente diante das críticas sobre a falta de transparência na divulgação de números pela equipe econômica.
“Tem pressão de todo canto. Existem vários cálculos de empresas, mas não tem cálculo do governo. Até para definir as alíquotas, precisa ter base de cálculo. E não foi apresentado ainda”, disse uma fonte que participa das discussões.
O discurso crítico sobre a falta de divulgação de dados pelo Executivo tem sido endossado por governadores. À frente do governo de Goiás, Ronaldo Caiado, por exemplo, condena a falta de conhecimento sobre o conteúdo da proposta que vai regular o novo sistema tributário. A tese de que “o problema mora nos detalhes” tem sido disseminada nos bastidores, o que acirra o debate às vésperas da divulgação da proposta.
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“Nós temos que entender que essa mudança [reforma tributária] precisa de algo palpável. Não pode ser algo apenas no imaginário. O que será realmente a autonomia de um governador? Qual é a função de uma assembleia legislativa? Em nome de uma reforma tributária, você não pode matar a federação, concentrar todos os poderes nas mãos apenas de um comitê”, disse Caiado, após uma reunião do Fórum de Governadores, em Brasília, na última quarta-feira, 24.
O deputado e membro do GT Vitor Lippi (PSDB-SP) minimizou as críticas. “É natural, porque a mudança é muito grande, mas vamos ter o melhor sistema do mundo, hoje temos o pior sistema do mundo”, disse ao Broadcast Político. Ele também afirmou que os Estados não vão perder autonomia com a proposta. “Não existe só incentivo fiscal (para atrair empresas), existe incentivo financeiro.”
Segundo Lippi, uma das pontas resistentes e que gera preocupação é em relação ao setor de serviços. “Ainda existe um sentimento de insegurança (do setor) porque não viram o relatório”, avaliou. Em relação à Zona Franca de Manaus, o deputado reforçou que o governo assumiu compromisso e encontrará uma forma de não inviabilizar a região.
Após a aprovação do arcabouço fiscal na Câmara, a expectativa é que os deputados se debrucem sobre a reforma tributária. Apesar de líderes partidários esperarem uma piora do clima no Congresso para a aprovação de pautas do Palácio do Planalto, devido à insatisfação com o ritmo de liberação das emendas parlamentares e a “lentidão” no processo de nomeação de aliados em cargos regionais, essas duas pautas da agenda econômica são tratadas como assunto “de Estado”.
“Reforma tributária está na pauta da Câmara no primeiro semestre. Se vai ter aprovação ou não, vai depender do plenário e condução dos líderes”, disse o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), na última terça-feira, 23, após os deputados aprovarem o texto-base da nova regra de controle das contas públicas.
