BRASÍLIA - Enquanto a indústria de refrigerantes e outras bebidas açucaradas se articula no Congresso para sair do alvo do Imposto Seletivo – o chamado “imposto do pecado” – no projeto de regulamentação da reforma tributária da Câmara, um grupo de organizações e ex-ministros da Saúde assinou uma nota contra a mudança.
O Seletivo foi elaborado para aumentar a tributação sobre produtos que fazem mal à saúde e causam danos ao meio ambiente, com o objetivo de reduzir o consumo e incentivar a compra de bens mais saudáveis. A indústria de bebidas, no entanto, é contra a taxação e age para retirar os refrigerantes do Imposto Seletivo.
“Sabemos que a reforma tributária é uma oportunidade histórica para o país e vai deixar um legado para a saúde desta e das próximas gerações. Portanto, a despeito de todo o lobby da indústria e com base em evidências científicas livres de conflito de interesses, é importante frisar que os refrigerantes são bebidas ultraprocessadas açucaradas prejudiciais à saúde e devem permanecer no imposto seletivo, com vistas a reduzir seu consumo e prevenir doenças”, diz o manifesto pelos ex-ministros da Saúde Arthur Chioro, José Temporão e José Agenor Álvares da Silva, além de outros especialistas.
A nota também é assinada por organizações das áreas de saúde e de alimentação saudável, como a ACT Promoção da Saúde, a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e o Instituto de Defesa de Consumidores (Idec).
O grupo de trabalho da reforma tributária na Câmara deve apresentar o relatório do projeto, enviado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na próxima semana para votação. Alimentos ultraprocessados, como salgadinho, chocolate e biscoito, não foram incluídos no “imposto do pecado”, mas refrigerantes e bebidas alcoólicas entraram e agora podem ser retirados também, segundo apurou a reportagem.
Estudo do Banco Mundial estima que a inclusão de alimentos ultraprocessados no “imposto do pecado” tem potencial de reduzir o consumo desses itens e diminuir os gastos com o sistema de saúde, principalmente entre a população mais pobre. O Ministério da Saúde também recomenda a sobretaxa em bebidas açucaradas.
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Como mostrou o Estadão, a indústria de refrigerantes alega “discriminação”, ao afirmar que a obesidade é uma “questão multifatorial”.
A Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e Bebidas Não Alcoólicas (Abir) defendeu, em nota ao Estadão, a retirada dos refrigerantes e outras bebidas açucaradas do “imposto do pecado”. De acordo com a organização, a cobrança maior impacta 71 empresas com 136 fábricas no Brasil, além de dois milhões de empregos diretos e indiretos, e não resolve o problema da obesidade no País, sendo que os fabricantes reduziram a quantidade do açúcar nos produtos.
“Sobretaxar bebidas açucaradas não só não resolverá o problema da obesidade no País, como certamente vai gerar impactos no bolso do consumidor, desde o comerciante informal, até supermercados, bares, restaurantes, passando por toda a cadeia industrial”, diz a associação.
Durante audiência pública na Câmara, na segunda-feira, 24, a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) também defendeu o posicionamento do setor. Para o segmento, é um contrassenso o açúcar estar na cesta básica sem cobrança de impostos e as bebidas açucaradas serem sobretaxadas na reforma tributária.
“É absolutamente incompreensível essa taxação às bebidas açucaradas. O açúcar, quando vendido como produto da cesta básica, é considerado essencial. No entanto, quando utilizado em bebidas, passa a ser tratado como um vilão”, disse o presidente da Abrasel, Paulo Solmucci.
Empresas da Zona Franca de Manaus, entre elas fabricantes de refrigerantes, contam com incentivos na reforma tributária que existem hoje e serão mantidos. A inclusão dos refrigerantes no Imposto Seletivo, porém, pode diminuir os impactos desses benefícios regionais.
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