BRASÍLIA - O relator do novo arcabouço fiscal na Câmara, Claudio Cajado (PP-BA), afirmou ao Estadão/Broadcast que concluiu seu parecer sobre as mudanças feitas no texto pelo Senado Federal. O deputado agora aguarda ser chamado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para apresentar o relatório aos líderes partidários.
Cajado não quis adiantar se acatou as alterações promovidas pelos senadores, mas o deputado já admitiu que havia uma tendência entre líderes partidários da Câmara de manter, por exemplo, o Fundo Constitucional do Distrito Federal fora do limite de gastos da nova regra para controle das contas públicas.
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“Depende”, respondeu Cajado, ao ser questionado se ainda pode mudar o parecer caso haja algum pedido de Lira e das lideranças. O relator disse que pode divulgar hoje o texto, caso haja acordo, mas não garantiu que isso vá acontecer nas próximas horas.
O presidente da Câmara está reunido nesta tarde com o Colégio de Líderes da Casa para definir a pauta do segundo semestre, mas Cajado não foi chamado para o encontro. O Congresso voltou hoje do recesso parlamentar.
Mudanças no Senado
O arcabouço foi aprovado na Câmara no final de maio, mas voltou para análise dos deputados após sofrer modificações no Senado. Além do fundo do DF, os senadores também tiraram do limite de gastos o Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb) e despesas com Ciência e Tecnologia.
Como mostrou o Estadão/Broadcast, a vice-governadora do DF, Celina Leão, entrou em campo para defender que o fundo do Distrito Federal fique fora do novo teto. Correligionária e aliada de Lira, ela é a aposta do PP para assumir o governo do Distrito Federal em 2027. No próximo pleito, o atual governador, Ibaneis Rocha (MDB), não poderá concorrer à reeleição.
“Não vou fazer ‘cavalo de batalha’, mas tem que ter consenso”, declarou Cajado, no dia 4 de julho, ao usar uma expressão para dizer que não vai impor dificuldades se os deputados quiserem modificar seu relatório.
“Por exemplo: essa questão do GDF, se todos acharem que não vale a pena a Câmara ficar de malvada, o que eu vou fazer? A narrativa está errada. Eu vou defender o meu relatório. Mas alguns líderes me disseram ‘entra na narrativa de que o Senado foi o bonzinho e a Câmara vai ser maldosa”, emendou.
A emenda mais polêmica do Senado, defendida pelo Ministério do Planejamento e apresentada pelo líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP), permite incluir no Orçamento de 2024 a previsão de despesas condicionadas, que só seriam executadas após aprovação de crédito extraordinário pelo Congresso.
O limite para essas despesas será a diferença entre o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a inflação oficial do País, acumulado nos 12 meses até junho e o realizado até dezembro do ano anterior. A folga para o governo no Orçamento com essa medida poderia ficar entre R$ 32 bilhões e R$ 40 bilhões.
O arcabouço fiscal foi enviado pela Fazenda ao Congresso em abril. A proposta substitui o atual teto de gastos, com regras mais flexíveis para as despesas do governo. Pelo projeto, os gastos só poderão crescer em até 70% do aumento da receita, dentro do intervalo de 0,6% a 2,5% acima da inflação. Ou seja: as despesas sempre crescerão menos que as receitas, para evitar um descontrole das contas públicas.
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