BRASÍLIA – Relator do Orçamento de 2024, o primeiro sob as regras do novo arcabouço fiscal, o deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP) afirma que tentará encontrar “um espacinho” para o reajuste de servidores nas contas do governo no ano que vem.
“O governo faz um projeto de lei de valorização do salário mínimo, que vai reajustar os aposentados e todo mundo e esquece do servidor? A gente vai ter que estudar bem isso daí, é um assunto delicado”, afirmou Motta, em entrevista exclusiva ao Estadão.
“Lógico que temos que pensar no que é possível para o nosso País, mas o governo ficou muitos anos sem dar reajuste. Nós vamos tentar achar um espacinho para que, de todas as maneiras, eles tenham reajuste sim”, acrescentou.
O parlamentar fez a afirmação após a ministra Esther Dweck, da Gestão, dizer ao Estadão que o governo pretende usar parte do crédito a ser aberto em maio do ano que vem, de R$ 15 bilhões, para bancar aumentos e reestruturações de carreiras.
A fala de Motta indica que o debate vai esquentar durante a negociação política do Orçamento de 2024, que sequer começou no Congresso. Para o ano que vem, o governo não reservou recursos para novo reajuste. A única previsão inserida na proposta orçamentária, de cerca de R$ 1,5 bilhão, será usada para bancar reestruturações de carreira do serviço público, segundo a ministra, como a de servidores que trabalham para a ANM (Agência Nacional de Mineração) e para a Funai.
Desde que a proposta foi encaminhada, em 31 de agosto, uma romaria de representantes de servidores já começou a trabalhar nos bastidores para convencer os parlamentares de que o Orçamento precisa ser alterado. Os pedidos alcançam outros órgãos, como Marinha e Ibama, que também desejam aumentar os repasses para tocar projetos próprios.
Orçamento atrasado
À reportagem, Motta disse estar preocupado com o atraso no início das discussões sobre a proposta orçamentária no Congresso.
Ele afirma que nem os parlamentares que vão chefiar os grupos setoriais foram destacados pelos líderes partidários, nem a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que dá as regras para a confecção da peça, avançou. Uma reunião prevista para esta terça-feira, 19, para aprovar as regras de tramitação da LDO acabou cancelada em cima da hora.
“Queremos fazer um negócio bem feitinho. Como é o primeiro Orçamento depois do arcabouço, queremos fazer com bastante responsabilidade e entendimento. A gente quer que dê tempo até dezembro, mas não vamos fazer nada correndo”, afirmou.
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“Já aconteceu em outros anos de não aprovar (o Orçamento) até dezembro. Logicamente, o prejuízo é para todo mundo; a gente não quer isso. Mas é uma realidade que a gente tem que encarar.”
A letargia ocorre em parte porque os partidos ainda não se entenderam sobre como se dividir entre as áreas temáticas do Orçamento.
Como foram formados grandes blocos partidários no início da legislatura, todas as siglas ficaram com peso nessa disputa, e os líderes ainda não formaram consenso sobre quem ocupará as vagas. A concorrência é acirrada porque são os relatores setoriais que definem quanto será destinado para cada ministério. Por deter a maior verba, a saúde é a área mais cobiçada na Comissão Mista de Orçamento.
Além dos líderes partidários, Motta afirma que “o governo tem que trabalhar”, ou seja, pressionar para que os debates comecem.
Medidas arrecadatórias
A equipe econômica, no entanto, tem sinalizado que não tem pressa na tramitação, sugerindo que aguarda mudanças nas variáveis macroeconômicas que podem jogar a seu favor, como a queda dos juros e a alta da inflação anual, o que permitiria a abertura de mais espaço para despesas em 2024.
Parlamentares petistas chegam a dizer, nos bastidores, que “qualquer 1% de diferença” nessas variáveis pode ajudar a fechar as contas.
Motta observa, no entanto, que o governo tem uma missão dura pela frente, que é a aprovação das medidas de arrecadação, já incluídas na proposta orçamentária e que ainda nem começaram a ser discutidas na Câmara. O governo precisa ampliar em R$ 168 bilhões a arrecadação para chegar à meta de zerar o déficit nas contas no ano que vem, como prometeu o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Mas apesar da pressão por mais gastos, o deputado afirma que a meta é crível. “Eu acho a meta viável, desde que se aprove as medidas de que eles estão falando, de arrecadação”, disse Motta. “O Congresso está demonstrando que vem aprovando matérias importantes para o País. O presidente da Câmara (Arthur Lira) disse que acredita ser possível zerar o déficit; então, acredita na aprovação dessas matérias.”
Em reunião antes da apresentação da proposta orçamentária, Haddad entregou ao parlamentar uma lista de medidas de arrecadação que ele espera ver aprovadas para alcançar o objetivo. O fim do voto de qualidade do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) é a principal delas, seguida por transações de empresas com o Fisco e com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Essas medidas não dependem mais do Congresso, pois já foram aprovadas. Em seguida, vêm as demais iniciativas já apresentadas, entre as quais a taxação dos super-ricos no Brasil e no exterior (fundos offshore). As duas medidas têm previsão de arrecadação de R$ 20 bilhões.
Motta afirma que, à exceção dos fundos exclusivos dos super-ricos, as demais propostas devem passar na Câmara.
“Com a negociação que ele (Lula) fez dos ministérios, hoje ele tem base para aprovar. E Lira foi bem claro ao dizer que agora PP e Republicanos fazem parte da base do governo. Não pode garantir todos os votos do partido, mas foi indicado o líder (André) Fufuca, então o PP vai entregar mais votos com certeza”, afirma Motta.
Embora membro do partido de Jair Bolsonaro, o relator do Orçamento de 2024 se declara da chamada “ala moderada” do PL. Durante a tramitação do arcabouço fiscal não só ele foi favorável à medida quanto tentou convencer os colegas a aprovar a emenda que permitiria a incorporação de R$ 32 bilhões ao Orçamento desde já. O governo fracassou nessa negociação, e as despesas entraram na proposta como “condicionadas” à aprovação do Legislativo em janeiro.
“Fui indicado relator por ser um deputado bem moderado, bem tranquilo, a gente ouve todo mundo. Se eu fosse um deputado bem bolsonarista o governo teria problemas. Mas entendo que estamos todos no mesmo barco, no mesmo avião, então tem que dar certo”, afirmou.
