BRASÍLIA - O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, Danilo Forte (União Brasil-CE), afirmou nesta sexta-feira, 15, ter “dó” do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, porque, na visão dele, é “quase impossível” zerar o déficit das contas públicas no ano que vem.
O chefe da equipe econômica enviou ao Congresso uma série de medidas para aumentar a arrecadação do governo e, dessa forma, cumprir a meta estabelecida; mas parte do pacote, de R$ 168 bilhões em receitas extras, enfrenta resistência entre parlamentares.
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“Estamos chegando em um momento difícil de insolvência, até do ponto de vista fiscal. Uma pessoa que tenho dó no Brasil é o Haddad, porque faz discurso de meta fiscal zero, mas todos sabem que é quase impossível meta fiscal zero diante de uma situação econômica difícil, e ainda mais com essa quantidade enorme de gastos públicos”, disse Forte, durante uma audiência pública sobre a LDO na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
O deputado do União Brasil disse que é difícil a Câmara embarcar em uma agenda de aumento de impostos. Uma das medidas enviadas por Haddad é a taxação das chamadas offshores, recursos que brasileiros mantêm em paraísos fiscais. O pacote da Fazenda também alcança os super-ricos, com mudanças da tributação dos fundos exclusivos.
“Não se pode sair arbitrando aumento de impostos sobre pessoa jurídica porque essas já estão muito penalizadas. O Brasil tem perdido competitividade internacional de forma muito rápida”, criticou o relator da LDO. “O governo está em um desespero para arrecadar e elevar impostos de qualquer jeito para aumentar receita. Mas é muito difícil a Câmara, que é reformista e conservadora em termos econômicos, embarcar nessa agenda”, emendou.
De acordo com Forte, as audiências públicas pelo País para tratar da LDO são justamente para fazer essa provocação. “Para que as pessoas possam se mobilizar nos Estados e pressionar para dar um basta a essa postura muitas vezes equivocada. Porque a coisa mais fácil do mundo é o Poder Executivo mandar um PL para aumentar imposto. Nós não temos mais condição de sustentar isso”, declarou.
Durante a audiência, o deputado também afirmou que o Orçamento de 2024 será de transição. Em entrevista ao Estadão/Broadcast no começo de agosto, Forte antecipou que deve ser discutida na LDO a fixação de um calendário para o pagamento de emendas parlamentares.
Emendas parlamentares são recursos no Orçamento do governo federal que podem ser direcionados aos redutos eleitorais de deputados e senadores para realizar obras e implementar políticas públicas, por exemplo.
Para Forte, a liberação dos recursos de emendas hoje fica condicionada ao “humor” e à “vontade” de quem está no governo. O período de liberação das emendas individuais (de autoria de cada deputado ou senador), por exemplo, mesmo que impositivas (obrigatórias), fica a cargo do Executivo. Na entrevista, Forte disse que a criação de um calendário para essas verbas evitaria a “manipulação política do Orçamento”.
Atualmente, o presidente da República edita decretos que fixam limites mensais de empenho e pagamento dos recursos públicos. Na prática, se a LDO definir um calendário “mais apertado” de liberação de emendas, esse montante teria de estar dentro do limite mensal, ocupando o espaço, por exemplo, de outras despesas prioritárias ao governo.
O relator disse ainda que a tendência, no Brasil, é de que o Orçamento se torne cada vez mais impositivo, ou seja, com execução obrigatória dos recursos. “As grandes democracias do mundo têm Orçamento impositivo. O Brasil não pode ser tão diferente”, declarou Forte.
O parlamentar também relatou a LDO de 2014, que tramitou há exatos dez anos. Na ocasião, tornou obrigatórias as emendas individuais. Foi o primeiro passo para o aumento da autonomia do Congresso sobre a execução orçamentária.
Nos bastidores, o Palácio do Planalto já teme que o deputado aumente ainda mais o poder do Legislativo sobre o Orçamento. O governo Lula avalia que o pagamento dos recursos do antigo orçamento secreto pode ser tornar obrigatório. O esquema, revelado pelo Estadão, foi considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas parte dessa verba está hoje alocada nos ministérios.
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