BRASÍLIA – O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de autonomia financeira do Banco Central no Senado, Plínio Valério (PSDB-AM), mudou o texto para garantir o funcionamento do Drex, a nova moeda digital planejada pela instituição.
Conforme o Estadão revelou, um “jabuti” inserido na proposta blindava os cartórios de mudanças desenvolvidas pelo Banco Central com a criação do Drex, o “real digital”, e outras operações tecnológicas voltadas à redução da burocracia.
Anunciado pelo Banco Central, o Drex é a moeda digital brasileira, uma versão digital do real, que ainda está em fase de testes. A ferramenta promete simplificar operações como a compra e venda de automóveis e imóveis, que poderão ser feitas sem a necessidade da mediação de um cartório.
O jabuti – um elemento estranho ao conteúdo original do texto – insere na Constituição um dispositivo que faz com que a autonomia dada ao BC não atinja as competências dos cartórios, ameaçando o funcionamento do Drex, e continua na PEC.
Em nova versão do parecer, nesta quarta-feira, 3, o relator incluiu um dispositivo adicional ressalvando o funcionamento de novos produtos financeiros, que vierem a ser criados ou regulados pelo Banco Central, a partir da utilização de novas tecnologias, como é o caso da moeda.
O jabuti foi incluído a pedido dos senadores Weverton Rocha (PDT-MA) e Carlos Portinho (PL-RJ). A ressalva foi adicionada depois, por sugestão do senador Oriovisto Guimarães (Pode-PR).
O relator acredita que, dessa forma, conseguirá preservar as atividades dos cartórios e, ao mesmo tempo, o funcionamento da nova moeda digital. O senador, porém, ressaltou que ainda vai avaliar os efeitos e poderá fazer uma nova mudança no texto. “Se eu vir que continua perniciosa, não hesitarei em voltar atrás e não mais acatar as emendas de Weverton e Portinho”, disse Plínio Valério ao Estadão.
A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg) e a Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) divulgaram uma nota na manhã desta quinta com críticas à PEC e em defesa à manutenção das atividades dos cartórios.
“A hipótese de o Bacen (Banco Central do Brasil) assumir funções delegadas aos notários e registradores, essenciais para a garantia da segurança jurídica e proteção dos direitos de propriedade, ameaça a confiança pública em sua atuação como autoridade monetária, em um momento no qual ela está colocada em xeque”, diz o documento.
