BRASÍLIA - O relator do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), afirmou nesta segunda-feira, 30, que a declaração dada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva de que “dificilmente” o governo conseguirá zerar o déficit fiscal no ano que vem pode acelerar a alteração da meta para algo “mais factível”.
Em entrevista ao Estadão/Broadcast, o parlamentar disse ainda que a fala do petista não ajuda o governo, além de não reconhecer o esforço do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pela aprovação do novo arcabouço fiscal.
“Penso que a fala do presidente não ajuda seu governo e não ajuda o Brasil. Não reconhece o esforço do ministro da Fazenda e não valoriza todo o trabalho feito até aqui para discussão e aprovação do novo arcabouço fiscal, por exemplo. Não pode haver distância entre intenção e gesto. Ninguém deseja que o Brasil tenha seus investimentos constrangidos. Todos nós queremos um país mais desenvolvido, mas não podemos tratar o tema da responsabilidade fiscal como algo opcional”, disse, em entrevista feita por escrito, a pedido do próprio relator.
O parlamentar avalia que o diálogo do governo com o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), e com o Congresso pode modificar a proposta inicial de zerar o déficit das contas públicas no ano que vem.
“Talvez a fala do presidente sirva para acelerar a troca da meta por algo mais factível, mas que siga apontando para zerar o déficit com maior brevidade possível”, afirmou. O texto do arcabouço aprovado este ano determina que o centro da meta fiscal seja definido na LDO.
Em relação às despesas condicionadas incluídas no PLOA enviado pelo governo, Motta disse que não há vantagem em trabalhar o parecer com base em números “em que não se pode crer”. Ele faz referência tanto aos R$ 168,5 bilhões que estão condicionados à aprovação do pacote de receitas da equipe econômica, quanto aos R$ 32,4 bilhões “pendurados” na peça orçamentária, à espera do índice de inflação fechado até dezembro - já há um entendimento de que este número pode ser menor por causa da queda da inflação.
Os dois valores podem sofrer alterações no parecer final, em trabalho coletivo do Congresso. De acordo com a LDO, a LOA poderá conter fontes condicionadas até no máximo 30 dias após a aprovação do projeto final.
Ao ser questionado pela reportagem sobre eventual corte de despesas para “fechar as contas” do PLOA, Motta respondeu apenas que “no final do processo a conta tem que fechar e vai fechar” e disse que é prerrogativa do Congresso “promover algum remanejamento com vistas ao entendimento de prioridade”. O papel do relator e do Legislativo, segundo ele, não pode ser resumido ao de ser a favor ou contra os números do governo.
O deputado disse ainda que, apesar do atraso, é possível votar orçamento este ano. Como mostrou o Estadão/Broadcast, a demora em votar o PLDO e o atraso na abertura do prazo para apresentação de emendas ao PLOA acenderam o alerta sobre a possibilidade de a votação ser adiada para o ano que vem.
De acordo com técnicos ouvidos pela reportagem, este cenário pode trazer vantagens ao Executivo, como aumento da previsibilidade quanto à receita e mudança na janela para pagamento de emendas. Por ser ano eleitoral, no entanto, os parlamentares rechaçam a possibilidade.
“Não vejo vencedores nessa história de jogar a aprovação do orçamento para o ano que vem. O correto é finalizar o ano com orçamento aprovado. Mas, outra vez, devo lembrar que isso é um esforço coletivo. Eu espero que tenhamos ambiente para discutir e aprovar ainda esse ano. Naturalmente que estamos em atraso, mas é possível ainda”, afirmou o relator.
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