BRASÍLIA – O relator do Orçamento de 2025, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), não atendeu ao pedido do governo Lula e deixou de fora da peça orçamentária a autorização para que o Pé-de-Meia fosse incluído posteriormente nas contas do governo sem autorização do Congresso.
Como mostrou o Estadão/Broadcast, o Ministério do Planejamento decidiu não colocar imediatamente os gastos com o programa no Orçamento, mas pediu um aval para o governo poder incluir a despesa na peça orçamentária, no futuro, sem consultar o Congresso — escolhendo, a seu critério, quais despesas deveriam ser cortadas para acomodar o programa social.
O Pé-de-Meia é uma bolsa paga a estudantes do ensino médio para incentivar a permanência dos jovens e adolescentes nos estudos.
Líderes partidários representados na Comissão Mista de Orçamento (CMO), no entanto, não concordaram com o pedido, e Coronel deixou o pleito de fora do texto a ser votado nesta quinta-feira, 20.
A previsão é que o Orçamento deste ano seja finalmente votado nesta quinta após um atraso de quase quatro meses — a rigor, a peça orçamentária deve ser aprovada antes do Natal. Mas um impasse no pagamento de emendas parlamentares, provocado por uma decisão do ministro Flávio Dino, do STF, fez com que a classe política adiasse a votação, para pressionar o governo a solucionar o problema e destravar as emendas.
Na última semana, o governo Lula enviou uma série de pedidos ao relator, entre os quais a manobra para que o Executivo tivesse o aval para fazer a inclusão do Pé-de-Meia no Orçamento por ato próprio. Com a decisão de Coronel, o governo deverá enviar um projeto de lei ou medida provisória solicitando a suplementação — o que abrirá uma nova negociação política sobre de onde tirar recursos para irrigar um dos programas-vitrine do governo Lula 3.
A medida é necessária para atender à ordem do Tribunal de Contas da União (TCU), que mandou o governo incluir a despesa na lista de gastos primários da União — até agora, praticamente todo o programa tem sido contabilizado fora dessas despesas, o que é alvo de críticas de especialistas em contas públicas pela criação de um “orçamento paralelo”. Há somente R$ 1 bilhão no Orçamento de 2025 reservados para o programa.
Leia mais
Minha Casa, Minha Vida turbinado
Apesar da negativa no Pé-de-Meia, Coronel atendeu aos pedidos de novos gastos do governo, como a previsão de R$ 18,13 bilhões para o Minha Casa, Minha Vida. A fonte de financiamento é o Fundo Social.
O governo Lula deve lançar nos próximos meses uma nova faixa de atendimento do programa, voltado a famílias de classe média, com renda de até R$ 12 mil — hoje, as famílias atendidas devem ter renda, no máximo, de R$ 8 mil. A informação foi publicada pela Folha de S.Paulo e confirmada pelo Estadão.
Há questões relevantes ainda em estudo na equipe técnica do governo, como a taxa de juros cobrada no financiamento a essa camada de beneficiários e o valor máximo dos imóveis. Uma reunião técnica na Casa Civil, na última sexta-feira, começou a alinhavar detalhes da nova linha.
Os pontos principais serão decididos pelo próprio Lula no retorno da viagem ao Japão, no fim do mês. A medida é mais uma iniciativa de o governo Lula se aproximar da classe média em momento de baixa popularidade.
