BRASÍLIA – O relatório de receitas do Orçamento de 2018 revisou a estimativa de crescimento no ano que vem para 2,5%, o que teve um impacto positivo bruto de R$ 5,583 bilhões nas receitas do governo federal. O efeito líquido sobre a arrecadação da União será de R$ 4,887 bilhões. O parecer foi divulgado nesta segunda-feira, 20, pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso.
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"Em razão do teto de gastos em vigor, entendemos que todo excesso de arrecadação servirá para a melhora das contas públicas, com redução de déficit primário previsto pela LDO (R$ 159 bilhões)", diz o documento, que será detalhado nesta segunda-feira, às 16h, em coletiva pelo relator de receitas do Orçamento, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), e pelo relator-geral do Orçamento, deputado Cacá Leão (PP-BA).
A equipe econômica manteve, na mensagem modificativa, a estimativa de avanço de 2% no ano que vem com a intenção de deixar uma "margem" para eventuais frustrações de receitas. Mas o relator já havia antecipado ao Estadão/Broadcast que faria a alteração.
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Oliveira pretendia elevar a projeção para 3%, o que poderia acrescentar de R$ 8 bilhões a R$ 10 bilhões às receitas do governo. Mas preferiu adotar um "meio-termo" de 2,5%, projeção alinhada às expectativas do mercado, segundo o Boletim Focus, do Banco Central.
"Nossa experiência de empresário, atuante e observador dos ritmos de negócio nos leva a apostar que a expansão em 2018 alcançará 3%, taxa que não usamos em nossa reavaliação da receita por uma questão de cautela", afirmou o relator no documento.
O parecer do relator de receitas ainda precisa ser aprovado pela CMO para servir de base para o relator-geral divulgar o seu próprio parecer. Só após esse trâmite o Orçamento pode ser votado e levado ao plenário do Congresso Nacional.
Projeção. Nesta segunda-feira, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, confirmou que o governo vai rever a projeção de crescimento do PIB de 2018, atualmente em 2%, no início de dezembro. O ministro disse que a atual estimativa tem "viés de alta" e lembrou que há economistas prevendo aumento de mais de 3% no ano que vem.
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Após participar de evento em Salvador (BA), Meirelles disse que um dos desafios para o Brasil é o aumento do crédito, e que é importante que bancos expandam crédito e que os juros caiam.
Durante sua palestra no IV Fórum Bahia Econômica, o ministro disse que é necessário viabilizar a criação de empregos. "O Bolsa Família é muito importantes e tem que ser mantido, mas o melhor programa social é emprego", afirmou.
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Meirelles citou projetos já em tramitação no Congresso Nacional e que têm o apoio do governo, para melhoria da regulação setorial e aumento da eficiência, como o que aumenta a governança nas agências reguladoras, o projeto que permite que Funpresp administre regimes de Previdência estaduais e outro que prevê transparência em benefícios fiscais concedidos.
Ele lembrou ainda leilões e concessões já realizados e disse que existem 92 projetos de licitações em andamento. "Estamos no início de um novo ciclo de crescimento sustentável, ideia agora é ter crescimento de longa duração", completou.
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