BRASÍLIA – O relatório do novo arcabouço fiscal na Câmara, do deputado Cláudio Cajado (PP-BA), foi adiado e só será divulgado na semana que vem. O atraso na apresentação do texto deve se refletir também na votação, que estava prevista para começar na próxima terça-feira, 16.
Com dificuldades em encontrar um consenso na Câmara, Cajado se reuniu nesta quinta-feira, 11, com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL) e, por volta de 17h, anunciou o adiamento da apresentação do texto. Desde o início dos trabalhos, Cajado tem dito que a data da apresentação do seu relatório seria combinada com o chefe da Câmara e que ocorreria apenas quando fechassem a data de votação.
Após a reunião, Cajado afirmou que o ministro Fernando Haddad pediu para que esperassem o retorno dele ao Brasil, previsto para domingo, 14, antes de apresentar o texto – e ainda que o relatório deverá ser apresentado a líderes partidários na segunda-feira, 15, para só então discutirem a divulgação e a data de votação.
“Aproveitarei esse fim de semana para arrumar as sugestões que recebi ao longo da semana, tanto das diversas bancadas partidárias quanto da parte governo. Se tudo der certo, devo apresentar o relatório na próxima semana, possivelmente na terça-feira se os líderes e o presidente Arthur assim decidirem”, afirmou Cajado, em mensagem de texto.
Dois episódios envolvendo o PT abalaram a vontade de líderes de partidos de centro em apoiar a votação acelerada, como deseja o Palácio do Planalto.
O primeiro deles foi a hesitação do partido em apoiar o novo arcabouço fiscal. Parlamentares da sigla disseram ser contra qualquer tipo de endurecimento da regra, como defende boa parte das bancadas partidárias da Câmara. Outros são contra as regras da equipe de Fernando Haddad, dizendo que a contenção de gastos pode inviabilizar a gestão Lula.
A questão é que todas as outras siglas estão de olho no PT. Se os petistas votarem contra, parlamentares de outros partidos, como do União Brasil, dizem não se comprometer em votar a favor, temendo ataques de que votaram contra as políticas sociais do governo. Ou seja, o PT está sendo cobrado a entregar seus votos.
Além disso, caiu mal a fala do ministro chefe da Casa Civil, Rui Costa, sobre a Eletrobras. Em entrevista à GloboNews, o ministro falou em “mau cheiro” na privatização da empresa, que teve a capitalização aprovada pelo Congresso.
Líderes de partidos de centro observam que a autorização foi dada sob a presidência de Arthur Lira e Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e que insinuações são uma ofensa a quem trabalhou pela aprovação da privatização, como a maioria dos partidos de centro e de centro-direita, inclusive os que hoje integram a base governista: MDB, PSD e União Brasil.
Por isso, o clima na Câmara, antes mesmo da conversa de Lira com Cajado, já era o de que a votação deveria ser adiada. E não para a semana que vem, mas para o fim de maio, como resposta à insatisfação com o PT, com o governo, e agora com Rui Costa.
Como mostrou o Estadão, Cajado vem sendo pressionado por deputados a endurecer o texto elaborado pela equipe econômica, incluindo mais sanções e gatilhos para cortar gastos caso a meta fiscal estipulada não seja cumprida. Também está no radar a diminuição de exceções ao limite de gastos, como o piso de enfermagem e a capitalização de estatais não financeiras, que foram retiradas da regra.
