A Receita Federal liberou nesta sexta-feira, 23, a consulta ao quinto e último lote de restituição do Imposto de Renda 2022 (ano-base 2021). O pagamento deste lote será realizado no próximo dia 30, quando a Receita depositará R$ 1,9 bilhão a 1.220.501 contribuintes, concluindo o pagamento dos lotes regulares da restituição. O dinheiro será depositado diretamente na conta bancária informada na declaração do Imposto de Renda (neste ano, também foi possível informar a chave Pix de CPF). No entanto, caso o dinheiro não caia na conta, o que o contribuinte deve fazer?
É importante lembrar que nem todo mundo tem direito à restituição. Somente tem direito o contribuinte que, durante o ano-calendário, pagou (ou teve retido) mensalmente mais do que o imposto devido. A diferença se dá porque, no cálculo mensal, não é possível realizar as deduções que são feitas no cálculo da declaração anual.
Caso o contribuinte realmente tenha direito à restituição, ele entra na fila de espera para o pagamento, obedecendo a critérios legais de prioridade. Através das consultas disponibilizadas pela Receita para cada lote, o contribuinte consegue visualizar em qual lote irá receber o dinheiro e como está a situação de sua restituição, ou seja, se ela está em fila de espera ou creditada.
A Receita aponta que esta é uma situação atípica, mas, caso conste a informação de crédito em conta e o contribuinte identificar que não houve o depósito, ele deve inicialmente contatar a instituição bancária informada na declaração e verificar se não houve algum problema. Caso isso não resolva, ele deve então procurar os canais de atendimento da Receita Federal e registrar o caso.
Se for identificado que ocorreu algum problema para a realização do pagamento, como se a conta informada na declaração não estiver mais ativa, por exemplo, o valor ficará disponível por até um ano no Banco do Brasil. O contribuinte poderá reagendar o crédito dos valores acessando o Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento BB, através dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
Se o valor não for resgatado dentro de um ano, o contribuinte deverá solicitar novamente o pagamento, através do Portal e-CAC. É só acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
Quem acredita que deveria receber a restituição do Imposto de Renda, mas não estiver constando como contemplado em nenhum lote, pode ter caído na malha fina. Neste caso, o contribuinte deverá entrar no Portal e-CAC, onde é possível consultar a situação da declaração do Imposto de Renda e identificar pendências, por meio do “extrato de processamento”. Em seguida, ele deverá realizar os procedimentos necessários para regularizar a situação e esperar os próximos lotes residuais da restituição, destinados a quem resolveu a situação com o Fisco. / COM INFORMAÇÕES DA AGÊNCIA BRASIL
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