BRASÍLIA – As medidas do governo encabeçadas pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, para tentar baratear o preço do gás natural no País não terão efeito no curto prazo ou no atual mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A principal aposta do governo, de forçar uma redução na reinjeção de gás natural nos campos de petróleo em exploração, enfrenta limitações técnicas e econômicas, afirmam as empresas que atuam no setor de óleo e gás.
Procurado, o Ministério de Minas e Energia não se manifestou.
As duas mais importantes fronteiras de exploração de óleo e gás dos próximos anos são operadas pela Petrobras e pela Equinor na Bacia de Santos. São os campos de Búzios e de Bacalhau, respectivamente.
Procurada, a Petrobras informou que tem 14 plataformas de exploração já encomendadas no plano de investimentos até 2028. Destas, apenas três são dedicadas exclusivamente para ampliar a extração de gás natural e seis foram desenhadas para extrair apenas petróleo.
A primeira plataforma da Equinor em Bacalhau, cuja produção deve começar no ano que vem, só extrai petróleo. “A decisão final de investimento, de aproximadamente US$ 8 bilhões, foi tomada em junho de 2021, em um momento de muita incerteza no mercado de gás”, afirma a empresa. A plataforma deve chegar ao Brasil no fim do ano.
O decreto baixado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva há 15 dias determina que os planos de desenvolvimento de campos de exploração, inclusive os já em andamento e os maduros, sejam revistos pela Agência Nacional do Petróleo (ANP).
Nessa reavaliação, a ANP poderá determinar a redução da reinjeção e estabelecer um volume de gás natural a ser extraído obrigatoriamente. Caso as empresas não cumpram a determinação, o decreto fala em sanções contratuais e legais contra as empresas.
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A reinjeção de gás é benéfica para as petroleiras porque aumenta a pressão nos reservatórios – o que faz com que o petróleo seja retirado mais rapidamente. A ideia do governo é limitar a medida, para que mais gás seja enviado até a costa, provocando aumento da oferta e queda nos preços.
O problema, explicam executivos do setor, é que cada plataforma de petróleo é customizada para cada campo, seguindo os planos de desenvolvimento de produção aprovados pela ANP. Ou seja, o porcentual de gás que será extraído em alto-mar e levado até à costa já é pré-determinado durante a construção da plataforma, com equipamentos específicos para este fim.
Custos
Cada plataforma de petróleo custa cerca de US$ 3 bilhões e leva até três anos para ser construída. Os relatos no setor são de que nunca houve um único caso de que uma plataforma tenha interrompido a sua produção para ser refeita em estaleiros de países como China, Coreia do Sul e Singapura.
Ainda que o texto preveja que as empresas sejam ouvidas neste processo de revisão e que a viabilidade seja levada em conta, as petroleiras avaliam que o texto tem potencial de gerar insegurança jurídica e elevar a percepção de risco aos olhos dos investidores.
Segundo Sylvie D’Apote, diretora-executiva de gás natural do Instituto Brasileiro de Petróleo (IBP), associação que reúne as petroleiras, o decreto torna potencialmente afetados todos os campos em produção.
“A gente sabe que a ANP tem muitas atribuições e já está atrasada na agenda regulatória de gás e agora vai ter mais atribuições. Quantos planos serão reabertos? Potencialmente, é um número importante de campos, não somente os do pré-sal”, afirma. “Nossa preocupação não é com os campos futuros, daqui a dez anos; porque nestes, se você ainda não tiver a sua decisão de investimento, se não tiver contratado as infraestruturas, ok. Mas tem campos que vão entrar em operação”, afirma ela.
A executiva diz ainda que o próprio processo de revisão de planos de desenvolvimento não é tarefa fácil. Nesses planos, as empresas entregam para a ANP detalhes sobre como e em quanto tempo pretendem explorar os reservatórios obtidos por meio de concessão ou permissão. Uma revisão demandará novos estudos e investimentos.
“É muito difícil modificar um projeto já existente ou que a infraestrutura já tenha sido contratada. Pode significar meses de adiamento para entrar em operação ou, se tiver que modificar a plataforma, vai perder meses de produção de petróleo. Se tecnicamente for possível fazer isso, economicamente vai gerar muitos custos”, afirma ela.
O pesquisador do Instituto de Energia da PUC-Rio Edmar Almeida afirma que as revisões dos planos, mesmo que sejam feitas de forma célere, não ocorreriam no médio prazo.
“A revisão de um processo de desenvolvimento leva um ano, talvez mais. Depois que você revisou e colocou algo a mais no plano, pode levar mais alguns anos para você implementar. Então, nós estamos falando de um horizonte para além desse governo, com certeza. Pelo menos para além deste mandato (de Lula)”, afirma.
“Nos próximos cinco, seis anos, vão entrar em operação as plataformas já encomendadas. Pode ficar mais barato comprar o gás do que modificar as atuais plataformas”, diz Edmar.
Ministro diz que gás não pode ser ‘jogado fora’
Nesta quarta-feira, 11, em evento sobre gás natural em Brasília, o ministro Silveira voltou à carga em críticas contra as petroleiras.
“Temos que discutir de forma técnica, serena e equilibrada, mas com o direito dos brasileiros de entenderem que esse potencial energético é estratégico para o Brasil. Não pode ser, por uma questão econômica simplesmente ou de falta de infraestrutura, (que o gás seja) reinjetado, ou seja, jogado fora enquanto o Brasil necessita tornar mais competitiva a nossa indústria nacional”, disse.
Desde que o decreto foi publicado, em 26 de agosto, Silveira não se reuniu com representantes do setor para discutir a medida. Auxiliares do ministro afirmam que, apesar da recepção negativa, o intuito do governo não é alterar planos já em curso ou quebrar contratos, mas alterar as regras para o futuro.
Até o fim deste mês, a Petrobras deverá anunciar a abertura de um importante duto de escoamento na Bacia de Santos que aumentará a oferta de gás no País, indo na direção do que pretende o governo Lula.
Este empreendimento, chamado de Rota 3, é o mais marcante movimento para aumentar a oferta – a capacidade inicial é de 10,5 milhões de metros cúbicos por dia, o equivalente a 18% da demanda do País, segundo dados de abril.
O projeto começou em 2014 e acabou atrasado em razão de dificuldades financeiras e operacionais para se concluir a obra, então tocada pela Odebrecht.
Outros dois campos dedicados à produção de gás estão previstos apenas para 2028, após o fim do atual mandato de Lula.
A Petrobras e a Equinor são sócias no projeto Raia, na Bacia de Campos, que tem capacidade estimada em 16 milhões de metros cúbicos de gás por dia. O segundo fica no litoral de Sergipe, mas a Petrobras não conseguiu fornecedores de plataformas para explorar gás e agora se prepara para licitar a construção de dois navios próprios. Segundo pessoas a par do processo, a contratação das plataformas de gás não ocorreu em razão do preço menos vantajoso em relação ao petróleo aos olhos de investidores.
Regulação da ANP
Enquanto as petroleiras debatem a viabilidade de atender aos pedidos de Brasília no quesito da reinjeção nos reservatórios, grandes consumidores de gás natural se fiam em alterações legais produzidas pelo decreto na parte de escoamento, tratamento e transporte do gás natural.
O decreto afirma que essas estruturas passarão a ser reguladas pela ANP, inclusive empreendimentos que foram construídos e são utilizados por seus proprietários, como é o caso dos dutos que trazem o gás do alto-mar para a costa. A agência poderá determinar o preço cobrado pelo dono da estrutura.
O presidente da Associação Brasileira da Indústria Química, André Passos Cordeiro, observa que o decreto fixa que a ANP faça a revisão dessas tarifas em seis meses. A agência também poderá estabelecer um preço provisório.
“É uma medida que poderá ter impacto no curto prazo. Nossa leitura é que há excessivo valor cobrado na tarifa de transporte”, afirma Cordeiro.
Segundo ele, o preço no Brasil pode ser até quatro vezes mais elevado do que o praticado em outros países. “Do nosso ponto de vista, esse é um indicador claro de que tem algum elemento na composição da tarifa que está distorcido.”
Cordeiro questiona ainda a reclamação das petroleiras. “Ninguém conhece os critérios para a reinjeção (do gás), sobre o que está relacionado realmente com a necessidade técnica da empresa e o que está relacionado com o fluxo de caixa do produtor. A transparência é importante, e parâmetros técnicos para se estabelecer isso também é, porque o gás, assim como o petróleo, é um bem da União”, diz.
Sylvie D’Apote, do IBP, afirma que, neste ponto, o critério traz inovações que podem levar as empresas a fazer questionamentos na Justiça. “Fica complicado mudar retroativamente como vai ser o acesso (a essas estruturas). A ANP vai glosar os investimentos e decidir qual será a tarifa? É uma diferença grande em relação ao que está estabelecido na lei do gás”, diz ela.
