BRASÍLIA – A economia prevista com a revisão de gastos proposta pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2025 é menor do que 1% da despesa total com os programas que passarão por reavaliação. Integrantes da equipe econômica dizem que a proposta apresentada é um “primeiro passo” na agenda, mas admitem que será preciso cortar mais despesas para cumprir o arcabouço fiscal e sustentar as metas das contas públicas nos próximos anos.
Ao apresentar o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025, nesta segunda-feira, 15, a equipe do governo elencou duas opções de melhoria do gasto público, uma agenda classificada como prioridade pelo Ministério do Planejamento e Orçamento e pelo Ministério da Fazenda, para melhorar as contas da União.
Dois programas entraram no foco e podem ter os gastos reduzidos, como antecipou o Estadão: os benefícios previdenciários, que envolvem o pagamento de aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), que compensa financeiramente agricultores com perdas que sofreram por eventos climáticos.
O governo estima economizar R$ 9,2 bilhões com as duas revisões em 2025. Esse valor representa menos de 1% do total que esses dois gastos devem somar no Orçamento do ano que vem, de R$ 988,9 bilhões, de acordo com projeções do próprio Executivo. Em quatro anos, a economia seria de R$ 37,3 bilhões, sendo que a despesa total supera R$ 4 trilhões.
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O corte no programa do agronegócio, no entanto, será muito maior do que a revisão dos benefícios previdenciários, em termos proporcionais. O Proagro pode perder até metade do orçamento em 2025, que deve ficar entre R$ 5 bilhões e R$ 8 bilhões. O programa é defendido por integrantes do agronegócio, mas o governo aponta necessidade de redução em função de fraudes e falhas.
Sem revisão de gastos, o governo precisa aumentar a arrecadação para sustentar o novo arcabouço, mas vê a agenda focada em acréscimo de receitas perder força. “O objetivo é escalar com a agenda de revisão do gasto. Podemos contar com aumento de arrecadação, que não foi incorporado por conservadorismo, mas isso não significa que não subiremos novos degraus (no gasto)”, disse o secretário de Orçamento Federal, Paulo Bijos.
A revisão virou um novo anexo do projeto das diretrizes do Orçamento de 2025. Pela primeira vez, a proposta terá uma parte específica para elencar os programas que poderão ser revistos. O arcabouço fiscal, aprovado em 2023, deu poder para o Executivo incluir a reavaliação de despesas na legislação a cada ano. O Congresso, ao votar a proposta, pode mexer nesse anexo, acrescentar outros programas ou até mesmo retirar o que o governo elencou.
Pisos da saúde e educação
Por enquanto, o Executivo federal não mexeu com os gastos mínimos com saúde e educação exigidos pela Constituição. Mas essa revisão é defendida pela equipe econômica. Na semana passada, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, se posicionou contra a mudança.
O governo também deixou fora do radar qualquer discussão sobre as despesas mínimas reservadas para emendas parlamentares, que crescem ano a ano. O que o governo fala em rever, e que pode entrar na revisão de gastos no futuro, é o Seguro Defeso, destinado a pescadores, também alvo de investigação envolvendo fraudes.
“A gente não quer fazer uma revisão com foco no curto prazo. Temos um arcabouço com foco no médio prazo, não adianta ter revisão no curto prazo e mexer em despesas que vão virar precatórios nos próximos anos, que vão ser questionadas”, afirmou o secretário-executivo do Ministério do Planejamento e Orçamento, Gustavo Guimarães.
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