Revisão do PIB de 2023 eleva a R$ 15 bi economia com nova regra do salário mínimo até 2026

Enquanto a alta do PIB do ano passado ainda era considerada como 2,9% — foi revisada para 3,2% nesta terça, 3 —, o governo previa poupar nos próximos dois anos R$ 11,9 bi com medida do pacote recém enviado ao Congresso

BRASÍLIA - A revisão do Produto Interno Bruto (PIB) de 2023, anunciada nesta terça-feira, 3, aumenta para R$ 15 bilhões a projeção de economia de gastos do governo federal entre 2025 e 2026 com a nova regra de reajuste do salário mínimo proposta pelo governo no pacote recentemente enviado ao Congresso. Quando a alta do PIB ainda era de 2,9% — foi revisada para 3,2% nesta terça-feira, 3 —, o governo previa poupar nos próximos dois anos R$ 11,9 bilhões com a medida. As novas projeções do governo foram reveladas pela Folha de S.Paulo e confirmadas com fontes pelo Estadão/Broadcast.

De 2025 a 2030, a economia esperada com a proposta passou de R$ 109,8 bilhões para R$ 121 bilhões. A mudança na regra da valorização do salário mínimo é a iniciativa do pacote fiscal anunciado na semana passada que tem o maior efeito de contenção de gastos no acumulado dos anos.

A atual política do salário mínimo prevê que ele cresça numa equação que considera o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais a variação do PIB de dois anos antes. Ou seja, para 2025, seria considerada a taxa de crescimento da atividade econômica em 2023.

Pela regra atual, o governo teria de dar reajuste maior no salário mínimo Foto: André Dusek / Estadão

Com a regra em vigor, o salário mínimo do próximo ano consideraria a taxa de 3,2%, o que aumentaria os gastos que o governo tem com políticas atreladas a esse valor — por exemplo, os pagamentos da Previdência, do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e do seguro-desemprego são indexados ao salário mínimo.

Segundo a nova proposta do governo, a correção do salário mínimo considerará o que for menor entre a variação do INPC adicionada à taxa de crescimento do PIB de dois anos anteriores e o avanço das despesas limitado pelo arcabouço fiscal.

Se a alta do PIB de dois anos anteriores for maior do que o crescimento real que as despesas terão no exercício, o reajuste real do salário mínimo terá o mesmo porcentual de avanço real dos gastos — que corresponde a 70% do avanço da receita, e tem teto de 2,5%.

Se o PIB de dois anos for menor do que esse nível, será considerada para reajuste do salário a taxa do PIB, e não o crescimento dos gastos. Por exemplo: se o avanço do PIB a ser considerado na regra do mínimo for de 1% e o crescimento real das despesas contratado para o exercício for de 1,5%, o salário mínimo terá avanço considerando o INPC + 1%. Mas, se o PIB a ser considerado cresceu 3,2% e a alta de gastos está em 1,5%, valerá o 1,5% para a correção do mínimo.