RIO - O governo do Rio de Janeiro deu mais um passo nesta terça-feira, 15, na privatização da Cedae, a estatal de saneamento. Foi escolhida a consultoria que vai definir o modelo de venda da companhia. Quem venceu a licitação foi o consórcio composto pelo Banco Fator, pela Concremat Engenharia e Tecnologia e pela Vernalha Guimarães & Pereira Advogados Associados.
A privatização da Cedae foi oferecida pelo Estado do Rio como contrapartida para a adesão do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Por meio desse programa o governo estadual pode suspender temporariamente o pagamento de sua dívida com a União em troca de contrapartidas, como a criação de um teto de gastos.
O processo de privatização está a cargo do BNDES, assim como o banco de fomento faz com outros Estados que decidiram vender suas estatais de saneamento. O presidente do banco, Paulo Rabello de Castro, já sinalizou que, ao longo do processo, o BNDES poderá comprar temporariamente uma fatia da Cedae, que poderá chegar a 49% do capital.
O consórcio de consultoria venceu a licitação do BNDES com uma proposta de R$ 6,7 milhões. Segundo o banco de fomento, a proposta representou um deságio de 75,12% em relação ao valor máximo previsto no edital, que era de R$ 27,273 milhões. Onze consórcios apresentaram propostas em pregão eletrônico, na segunda-feira.
O grupo vencedor terá sete meses para concluir seu trabalho. Ele apontará qual será o melhor modelo para atrair a iniciativa privada para o setor, como venda pura e simples da empresa ou parceria público-privada, entre outras opções.
Suspensão. O pregão eletrônico da licitação chegou a ser suspenso pela Justiça Federal, mas o BNDES conseguiu derrubar a suspensão com um recurso ao Tribunal Regional Federal da 2.ª Região (TRF-2), acatado no sábado, durante o plantão judiciário. A Associação dos Profissionais em Saneamento (APS), que move a ação na Justiça, informou que vai recorrer da decisão do TRF-2.
No plano de recuperação fiscal do Rio, as ações da Cedae servirão de contragarantia para obter garantia da União a um empréstimo de R$ 3,5 bilhões, no âmbito do plano de recuperação fiscal. O empréstimo é considerado essencial para colocar salários atrasados em dia.
Atrasados. Hoje, o Estado do Rio de Janeiro quitou os vencimentos de maio, junho e julho para todos os servidores, ativos e inativos, além de pensionistas.
Para isso, lançou mão de R$ 1,3 bilhão pago pelo Bradesco, para continuar administrando os serviços bancários do Executivo estadual até 2022. O governo ainda deve R$ 1,2 bilhão do 13.º salário de 2016 para 124 mil servidores ativos e 103 mil aposentados e pensionistas.
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