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Risco de alta do ICMS sobre combustíveis pesou para decisão de volta parcial de tributos federais

Secretários da Fazenda dos Estados se reunirão para tratar de aumento na alíquota do tributo

Foto do author Adriana Fernandes

A perspectiva de aumento do ICMS sobre os combustíveis pelos Estados foi levada em conta na decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de fazer a reoneração parcial dos tributos federais sobre a gasolina e o etanol. A medida foi combinada com a redução do preço pela Petrobras e a taxação das exportações de óleo cru.

No próximo dia oito, os secretários de Fazenda dos Estados se reúnem para tratar da tributação do ICMS sobre os combustíveis. A chance de aumento do tributo estadual é real e o governo Lula manteve conversas com os Estados sobre o assunto em meio às negociações da compensação da União das perdas com a redução do ICMS adotada no ano passado.

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Se o governo federal tivesse retornado com a alíquota cheia de R$ 0,69 da gasolina, a elevação dos tributos poderia chegar a quase R$ 1 por litro num cenário de aumento do imposto estadual. Nesse caso, o impacto no preço final e na inflação seria maior.

Hoje, a alíquota do ICMS está em torno R$ 0,92 por litro na média ponderada dos Estados pelo valor da Agência Nacional de Petróleo (ANP) e pode chegar a R$ 1,20, a depender das discussões técnicas que os Estados estão fazendo nesta semana. Na reunião do dia oito, os secretários de Fazenda vão buscar convergência.

Fernando Haddad, ministro da Fazenda Foto: Rodrigues Pozzebom/ Agencia Brasil

Lula decidiu não recompor integralmente e subiu a alíquota da gasolina para R$ 0,47. A alternativa de recomposição gradual da taxação, antecipada pelo Estadão na semana passada, era o cenário-base que estava na mesa de negociação do Palácio Planalto, apesar da pressão da presidente do PT, Gleisi Hoffmann, para manter a desoneração total.

O modelo aprovado pelo presidente foi o de distribuir melhor ao longo da cadeia produtiva o impacto da reoneração dos impostos para mitigar o seu efeito para o consumidor. Ministros do governo, que participaram da decisão final, rejeitam a ideia de que a taxação das exportações de óleo cru seja uma cópia do modelo argentino que tributa as vendas externas. Essa crítica está sendo utilizada pela oposição.

O argumento do governo brasileiro é o de que não se trata de uma medida para resolver o problema de abastecimento no mercado interno, além de ser temporária com prazo de validade de quatro meses.

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Prazo da MP

O prazo de quatro meses da taxação das exportações foi feito sob medida para a duração da validade da Medida Provisória (MP), instrumento que tem eficácia de lei porque vale assim que é editada.

Uma MP tem prazo de vigência de 60 dias, prorrogável uma vez por igual período. Justamente o tempo de vigência da MP. Outras MPs já estão na fila de votação. Durante esse período, o governo arrecada os R$ 6,6 bilhões previstos, sem precisar que a MP seja alterada. Como o Imposto de Exportação é regulatório, não há prazo para a medida começar a entrar em vigor.

A avaliação considerada na decisão pelo presidente e ministros foi a de que as petroleiras têm uma carga tributária menor na exploração de áreas muito produtivas, especialmente as da camada do pré-sal, num momento em que ainda se beneficiam do lucro extraordinário fruto do aumento do preço do barril, hoje na faixa de US$ 80. O governo está onerando essa lucratividade, como fizeram outros países.

Com a taxação, o governo remanejou parte da carga tributária do consumidor para as empresas. O cálculo foi de que o consumidor pagará menos e o Ministério da Fazenda não perderá recursos que estavam previstos para entrar no caixa até o final do ano. Juntas, a reoneração parcial dos combustíveis e a taxação da exportação de petróleo devem garantir R$ 28,9 bilhões a mais neste ano.

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