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Bolsa Família fora do teto de forma permanente não deve ter apoio do Congresso, diz Pacheco

Presidente do Senado disse que proposta não encontra ‘ressonância’ no Congresso

Foto do author Iander Porcella
Atualização:

BRASÍLIA - O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta terça-feira, 22, que retirar o Bolsa Família de forma permanente do teto de gastos – a regra que limita o crescimento das despesas do governo à variação da inflação – não encontra “ressonância” no Congresso.

“Me parece que a pretensão do governo, de fato, é o maior tempo possível, ou seja, o prazo de quatro anos. A lógica de se ter um prazo indefinido, ou seja, determinar a retirada do teto de gastos públicos o Bolsa Família integralmente, já está claro que não encontra ressonância no Congresso Nacional”, disse Pacheco, na coletiva.

Rodrigo Pacheco, presidente do Senado  Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

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Na semana passada, a equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entregou ao Legislativo o texto preliminar da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, que retira o programa social fora da regra fiscal por período indefinido. Mas o texto ainda está em negociação por senadores e deputados.

“Há pontos que são controvertidos, que serão objeto de debate tanto no Senado, quanto na Câmara dos Deputados, em relação ao tamanho desse espaço fiscal e em relação ao tempo dessa exceção ao teto de gastos e ao próprio questionamento da melhor forma de âncora fiscal no Brasil”, disse Pacheco, em coletiva de imprensa no Senado.

Em reunião com deputados de esquerda nesta terça, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), também sinalizou que seria mais fácil aprovar a PEC se a “licença para gastar” fosse apenas em 2023. Provável relator da proposta no Senado, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), também disse à equipe de Lula que o prazo de um ano seria mais favorável.

Sem consenso

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), reforçou que ainda não há consenso no Congresso sobre o texto da PEC da Transição. De acordo com o senador, o calendário de tramitação da PEC depende da apresentação do texto.

Mais cedo, o líder do PT na Câmara, Reginaldo Lopes (MG), declarou que a votação estava marcada para 29 de novembro no Senado. “O calendário depende, naturalmente, da apresentação da Proposta de Emenda à Constituição. Uma vez apresentada, ela terá o trâmite no Senado regular, regimental, primeiro na Comissão de Constituição e Justiça. Haverá discussão própria, debate”, declarou Pacheco. Depois de passar na CCJ, a PEC vai a plenário.

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