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Economista, doutor pela Universidade Harvard e professor da PUC-Rio, Rogério Werneck escreve quinzenalmente

Opinião|Governo logo terá que lidar com séria restrição fiscal

Tendo entrado no rotativo, o governo passou a pagar juros com novas emissões de dívida; Lula colocará culpa no Congresso

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O debate econômico que hoje se trava no País está mesmo fora dos trilhos. Já há até quem argumente que, tendo aprovado o arcabouço fiscal, o Congresso estaria agora obrigado a viabilizar o colossal aumento de receita de que o governo “precisa” para levar adiante seu programa de expansão de gastos.

Não só o Congresso não está obrigado a isso, como parece pouco inclinado a aprovar a elevação de carga tributária que o Planalto contempla. E o governo já percebeu que, tendo em conta a forte expansão de gastos que desencadeou, logo estará às voltas com inesperada e séria restrição fiscal.

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Já não há mais dúvida sobre qual será a válvula de escape a que o governo recorrerá. Descumprir ou alterar a já medíocre meta fiscal de zerar o déficit primário em 2024. E Lula da Silva e o PT já têm o discurso pronto. A meta teria ficado inviável porque o Congresso não “entregou” a elevação de carga tributária que se fazia necessária.

Na melhor das hipóteses, nos seus quatro anos de mandato, o governo deverá gerar um resultado primário acumulado zero: déficit de 1,5% do PIB, em 2023, déficit zero, em 2024, e superávits de 0,5%, em 2025, e de 1% do PIB, em 2026. Soma zero. Isso significa que, neste mandato, não haverá nenhum esforço relevante para pagar os juros da dívida pública.

Ministério da Fazenda terá trabalho para entregar meta de déficit fiscal zero Foto: André Dusek / Estadão

Em português claro, o governo entrou no rotativo e passou a pagar a totalidade dos juros com emissões adicionais de dívida. O que implica uma dinâmica de dívida muito mais fácil de entender do que costuma ser. Com resultado primário acumulado zero, o aumento real da dívida bruta será, grosso modo, determinado pela taxa real de juros implícita que sobre ela incide. Supondo que tal taxa seja em média de 6% ao ano, ao final de quatro anos o aumento real da dívida terá sido de cerca de 26,2%.

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Em que medida isso elevará a dívida como proporção do PIB, depende, claro, da expansão da economia. Supondo que a taxa real média de crescimento do PIB seja de 2,0% ao ano, em linha com a última pesquisa Focus, a expansão acumulada em quatro anos será de 8,2%. Dividindo-se 126,2% por 108,2%, chega-se a um salto de mais de 16,6% na dívida como proporção do PIB. A relação dívida/PIB, que era de 0,73 quando Lula iniciou seu governo, passará a ser de 0,85 no final de seu mandato (0,73 vezes 1,166). Uma farra fiscal de arromba.

É tendo isso em vista que se deve avaliar a disposição com que o Congresso deverá considerar a proposta de elevar a carga tributária em nada menos que R$ 168 bilhões, para atender a necessidades “prementes” de expansão de gastos.

Opinião por Rogério Werneck

Economista, doutor pela Universidade Harvard, é professor titular do departamento de Economia da PUC-Rio

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