A participação do Estado de São Paulo na Sabesp deve cair dos 50,3% atuais para algo entre 15% e 30% após a privatização da empresa. A informação foi confirmada pela Secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende.
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, enviou nesta terça-feira, 17, o projeto de lei de privatização da Sabesp para a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). Com isso, o texto estará disponível para análise dos deputados a partir de amanhã.
“Hoje demos um passo importante para a desestatização da Sabesp”, afirmou, em entrevista à imprensa. Mais cedo, antes do envio do texto para a Alesp, o governador se reuniu com parlamentares da base aliada para explicar o projeto de lei e o modelo de privatização.
Segundo Natália Resende, o governo continua em fase de estudo para determinar exatamente qual será a participação do Estado, mas o foco é diminuir o porcentual para atrair investidores de referência.
Ela confirmou também que o projeto de lei inclui o estabelecimento de direitos de veto (golden share) para o governo. O golden share previsto no texto contempla a manutenção do nome da companhia, sede e objetivo social, por exemplo. Além disso, atribui poder de veto ao Estado quanto ao limite de exercício de votos por acionistas ou grupo de acionistas.
O projeto de lei institui ainda a criação de um fundo de apoio à universalização do saneamento do Estado de São Paulo destinado a prover recursos para ações de saneamento básico, inclusive voltadas à modicidade tarifária no setor.
Atrair sócios e capital
Segundo Tarcísio, o foco da privatização é atrair sócios e capital para a companhia. No entanto, a operação segue sendo responsabilidade da empresa. “Não estamos falando de venda do total da empresa, mas sim de diluição”, afirmou.
Ele voltou a dizer que o Estado seguirá como um dos principais acionistas para atingir os indicadores necessários. O governador destacou que o plano de investimento subiu de R$ 56 bilhões para R$ 66 bilhões com a privatização, com antecipação da universalização dos serviços de 2033 para 2029.
Ainda segundo o governador, não haverá aumento de tarifas após o processo. Como estratégia para controlar os preços, o governo vai utilizar o aporte de dinheiro na companhia. “Parte do recurso fica reservado para garantir tarifas mais baixas”, afirmou.
Além disso, mais para frente, o plano é utilizar o próprio resultado da companhia para reinvestir. “Vamos devolver para a Sabesp o que é da empresa”.
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