O Banco Safra, que não assinou o acordo firmado entre Americanas e bancos credores em novembro, partiu novamente ao ataque e questiona a legalidade do plano de recuperação judicial (PRJ) da rede de varejo. Em petição de 44 páginas impetrada na Justiça e obtida pelo Estadão/Broadcast, a instituição pede a anulação do plano e fala que o acordo com credores tem cinco tentativas de fraude.
O plano “encobre ilícitos civis, contábeis e criminais”, destaca a petição dos advogados do Safra, que tem R$ 2,5 bilhões a receber do grupo varejista. Para os advogados, o objetivo claro da Americanas, ao fazer uma “corrida” e tentar aprovar “à fórceps” o plano no “encerrar das luzes de 2023″ se dá por causa da busca de benefícios tributários exclusivos, para a própria rede de varejo e “instituições financeiras coniventes com a fraude”. A assembleia de credores está marcada para o dia 19 deste mês.
Na petição, os advogados do Safra questionam “graves ilegalidades” e argumentam que elas podem anular todo o plano de recuperação da Americanas. Neste ponto, mencionam cinco tentativa de fraudes encobertas no acordo firmado entre os credores - Bradesco, Santander, BTG Pactual e Itaú Unibanco. Bradesco, Itaú e BTG não vão se pronunciar sobre o caso. Santander e Americanas não responderam até a publicação desta matéria.
Uma das tentativas de fraude é o compromisso que os bancos firmaram no acordo de não entrar em litígio contra a Americanas e os acionistas de referência - Paulo Lemann, Marcel Telles e Carlos Alberto Sicupira. Os advogados do Safra argumentam que os credores precisaram renunciar aos seus direitos constitucionais para fazerem jus à opção de pagamento, o que, além de ser uma “coação”, é ilegal, pois é garantido pela Constituição o direito à ação na Justiça. “Nada mais absurdo”, conclui o texto.
Os advogados do Safra questionam como é possível renunciar ao direito de litigar sem o devido acesso à informação sobre o que aconteceu com a Americanas, como as informações que estão sendo apuradas pelo Comitê Independente, criado para apurar a fraude, e investigações pendentes.
“Lemann, Telles e Sicupira, como se estivessem acima da lei, tentam impedir que os credores continuem as investigações para tentar apurar as verdadeiras causas da fraude”, argumenta o banco.
Uma outra tentativa de fraude, segundo o Safra, é o tratamento diferenciado entre os credores de uma mesma classe. A petição argumenta que certos credores quirografários - no caso os bancos - para receberem o mesmo valor de recuperação que os demais credores quirografários - como gestoras de recursos - são obrigados a conceder novas fianças para a Americanas. Se não concederem, receberão menos que os demais credores quirografários, o que configura tratamento diferenciado.
Também como mais uma tentativa de fraude, o banco menciona que o plano de recuperação reconhece que a data-base de apuração dos créditos é 19 de janeiro, enquanto a lista de credores do administrador judicial considera a data-base de 12 daquele mês. Por isso, é necessária a apresentação desta última lista de credores para a data do dia 19.
“Lemann, Telles e Sicupira têm dinheiro suficiente para pagar os credores”
O Banco Safra afirma que os acionistas de referência - Jorge Paulo Lemann, Marcel Telles e Carlos Alberto Sicupira - têm dinheiro para reembolsar integralmente os credores por todos os recursos perdidos. Mas ao contrário, bancos que assinaram um acordo em novembro tiveram um desconto entre 70% e 80% nos créditos e promessa de pagamento em janeiro de 2039 e de 2044, respectivamente.
Além de os credores receberem “uma fração” do crédito concedido, assumiram o compromisso de não litigar ou investigar contra os acionistas controladores e seus familiares e outros diretores da Americanas, alega o Safra.
“Lemann, Telles e Sicupira propuseram um plano de recuperação que busca evitar que os credores continuem investigando as verdadeiras causas das fraudes perpetradas na companhia”, argumenta o Safra, em petição entregue nesta segunda-feira, 4, à Justiça.
Os advogados do Safra argumentam que o trio de acionistas da Americanas, apesar de argumentarem terem sido vítimas da fraude e desconhecerem os bastidores, junto com seus filhos fizeram parte do Conselho da Americanas e ainda trabalharam com os executivos que supostamente cometeram a fraude há mais de 20 anos.
Outro ponto criticado pelo Safra é que o conselho da Americanas “escolheu a dedo” um “Comitê Independente” para investigar a suposta fraude. “Este Comitê se reporta ao mesmo conselho que supervisionava a empresa quando a fraude foi cometida e tem o mandato contraditório de investigar as mesmas pessoas que o nomearam. Este é um conflito de interesses flagrante e incongruente com os padrões básicos de governança corporativa.”
Ao ter uma cláusula de não litígio, os advogados do Safra argumentam que há “um esforço ilegal da companhia e de seus acionistas controladores para evitar a responsabilização pela fraude” e questionam a legalidade do plano de recuperação.
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