BRASÍLIA - Foi uma operação da Polícia Federal, batizada de “Background”, que puxou o fio do maior acordo de transação tributária já feito no Brasil, que envolveu quase R$ 10 bilhões em negociação de dívidas de 41 CNPJs do Grupo João Santos, produtor do Cimento Nassau.
Com o acordo, fechado no fim de agosto, o grupo vai pagar R$ 4 bilhões aos cofres do governo federal e serão encerrados mais de 2 mil processos judiciais. Nos últimos cinco anos, a cobrança da dívida pelos meios normais foi infrutífera, e a recuperação do dinheiro devido não chegou a R$ 20 milhões.
Logo no dia seguinte à operação, o conglomerado procurou a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para buscar um acordo, assinado mais de um ano e meio depois das investigações que levaram à ação da PF. Na ocasião, foram apurados crimes como sonegação fiscal e lavagem de dinheiro.
A negociação com a PGFN teve como marco não só o alto valor envolvido na negociação, mas a garantia de que o pagamento da primeira parcela da dívida seria usada para depositar o FGTS de cerca de 20 mil empregados e ex-funcionários.
O grupo, que atua em oito Estados nas áreas de agronegócio, comunicações, serviços de táxi aéreo e logística, tem sede em Pernambuco e está em recuperação judicial, com passivo total estimado em R$ 13 bilhões.
Transação tributária
Criado há três anos, o instrumento da transação tributária é uma espécie de acordo entre o contribuinte e o governo para o pagamento de dívidas e a resolução de litígios entre empresas ou pessoas físicas e a União.
Nesse tipo de acordo, o contribuinte confessa a dívida e acerta o pagamento em novas condições. Em troca, o governo oferece descontos em juros e multas e condições de parcelamento que sejam compatíveis com a capacidade de pagamento.
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Esse tipo de negociação é a aposta do governo para afastar de vez os polêmicos Refis (parcelamentos de débitos tributários), que por mais de duas décadas foram feitos seguidamente no Brasil com descontos de multas e juros generosos e condições iguais para todos os contribuintes, seja um grande conglomerado ou uma pessoa física com uma dívida pequena.
A moda de criação de Refis no País acabou fomentando os chamados “devedores contumazes” – grupos de contribuintes que estavam sempre à espera de um novo Refis para obter a certidão negativa e, logo em seguida, deixarem de pagar novamente os impostos federais.
Membro da equipe de negociações da PGFN, Bruno Dias conta que a operação da PF teve efeito catalisador para que as negociações com o Grupo João Santos avançassem. Ele destaca como fundamental o fato de o acordo permitir que as empresas do conglomerado continuassem operando em condições de normalidade, inclusive retomando algumas operações que estavam paralisadas, o que preservou empregos e a atividade econômica.
No auge, o grupo chegou a ter mais de 10 mil funcionários e faturamento superior a R$ 3 bilhões. Hoje, o número de trabalhadores caiu para 2,9 mil.
Uma novidade dessa transação é que um fundo de investimento vai fazer o pagamento da parcela inicial, de R$ 230 milhões, sem que a empresa tenha de vender seus bens com uma velocidade maior, o que poderia desvalorizar ainda mais os ativos.
A previsão é de que o saldo remanescente seja pago em até 36 meses, podendo ser estendido a até 120 meses. Na hipótese de extensão do prazo, haverá uma limitação progressiva ao uso de créditos de prejuízo fiscal.
Segundo o procurador-regional Alexandre Freire, o grupo vinha rolando a sua dívida tributária e não demonstrava a intenção de regularizar. Ele diz que o tamanho do acordo surpreendeu. “Era tanta coisa errada na história da empresa que chegou o momento de chamar a Polícia Federal para fazer uma atuação conjunta”, relata.
A procuradora-chefe da Dívida Ativa da PGFN na 5ª Região, Ana Carolina Souza, conta que a negociação das cláusulas do acordo, como a do FGTS, poderão ser utilizadas a partir de agora para destravar outras negociações.
“Esse acordo puxou o fio e fez a gente sair da caixinha e pensar em soluções em que não pensaríamos, com a preocupação de quem precisa zelar pela coisa pública”, afirma Ana Carolina. Os créditos do FGTS que serão regularizados com o acordo somam R$ 270 milhões. Eles vinham sendo cobrados judicialmente sem sucesso há mais de dez anos.
O Estadão não conseguiu contato com o Grupo João Santos.
Recuperação de dívidas
A PGFN prevê recuperar R$ 46 bilhões em débitos inscritos na Dívida Ativa da União em 2024. Essa estimativa está no projeto de Orçamento do ano que vem, enviado ao Congresso em agosto.
Em 2023, a procuradoria estimou uma entrada de R$ 30 bilhões. No primeiro semestre, o valor alcançado soma R$ 21,9 bilhões. Desse total, R$ 10 bilhões são fruto de acordos de transação tributária.
