Ao longo da história, a luta pela soberania e autossuficiência no campo da saúde é marcada pela tensão entre distintas concepções de desenvolvimento. Nesse processo, busca-se superar a visão da saúde limitada a gastos e ao provimento de cuidados, e passa-se a incorporar uma nova concepção da saúde como um dos pilares para um novo modelo de desenvolvimento.
A singularidade da saúde em ser, ao mesmo tempo, política social fundamental para a melhoria das condições de vida e espaço econômico e de inovação privilegiado exige um novo olhar do governo e da sociedade.
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Do ponto de vista econômico, se considerarmos tudo que envolve saúde — emprego, salário, serviços, produção etc. — o setor corresponde a cerca 10% do PIB, sendo responsável por 12 milhões de empregos diretos e indiretos, além de 30% do esforço nacional em pesquisa e desenvolvimento.
A despeito dessas contribuições, o setor é também uma das principais fontes de déficits da balança comercial. Em 2021, o déficit comercial do complexo industrial da saúde chegou a US$ 20 bilhões, evidenciando a necessidade de internalização da produção e do desenvolvimento de tecnologias críticas para garantir a autossuficiência estratégica do SUS.
Na pandemia, em 2020, ficou patente a vulnerabilidade estrutural do SUS com a dificuldade de importação de equipamentos e materiais devido à alta demanda global e concentração da produção em poucos países desenvolvidos.
Há muitos anos, de forma articulada com o governo federal, o BNDES vem contribuindo para enfrentar a questão da dependência tecnológica da saúde brasileira. A inclusão da saúde como setor estratégico na Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior, em 2003, permitiu a criação do Profarma, um instrumento que se mostrou fundamental para a qualificação das plantas produtivas no País e ampliação da produção de genéricos.
Especialmente a partir de 2007, foi dado um novo impulso, com a criação do Grupo Executivo do Complexo Industrial da Saúde (GECIS), quando foi estabelecida uma coordenação para a articulação entre os diversos órgãos e agências públicas, possibilitando a adoção de políticas integradas para a internalização da produção de tecnologias estratégicas. Porém, a sua descontinuidade interrompeu o processo de transformação do quadro de dependência estrutural do que se denomina Complexo Econômico Industrial da Saúde (CEIS) — que precisa ser retomado.
E por que defendemos que a saúde incorpore essa perspectiva integrada para um novo modelo de desenvolvimento? Em primeiro lugar, porque para além de toda sua dimensão social, a saúde é uma plataforma que reúne as principais tecnologias de fronteira do conhecimento.
Em segundo, porque se trata de uma oportunidade estratégica. Além de termos grande população, temos a estrutura industrial mais importante da América Latina, possuímos uma rede de hospitais de ensino para realizar ensaios clínicos, uma estrutura reguladora organizada em base nacional através da Anvisa, um sistema universal que nos dá capacidade de utilização do poder de compra do Estado, além de órgãos de fomento como a Finep e o BNDES, que terão possibilidade de financiar a inovação na saúde e a implantação de plantas pioneiras de tecnologias estratégicas para o SUS com condições diferenciadas, baseada em TR (Taxa Referencial).
A recente recriação do Grupo Executivo do Complexo Econômico Industrial da Saúde — o GECEIS, que articula as ações de fortalecimento e fomento do CEIS e define produtos prioritários para a internalização de sua produção —, abre o caminho para a superação da dependência e garantia da sustentabilidade tecnológica e científica da saúde brasileira.
Em paralelo, a nova política industrial, lançada recentemente pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), define como uma de suas seis missões um “Complexo econômico industrial da saúde resiliente para reduzir as vulnerabilidades do SUS e ampliar o acesso à saúde”.
Temos, portanto, as bases para a construção de uma estratégia nacional, de Estado, voltada para o desenvolvimento de uma base produtiva e tecnológica nacional em saúde, capaz de reduzir a vulnerabilidade tecnológica do SUS.
Escutar os diversos integrantes do setor da saúde a fim de aprimorar o olhar estratégico e promover a agenda integrada no setor é o que pretendeu o Seminário do BNDES em Saúde, realizado em 12 de setembro./Aloizio Mercadante é presidente do BNDES e José Gomes Temporão é ex-ministro da Saúde e membro da Comissão de Estudos Estratégicos do BNDES
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