BRASÍLIA - Relator da proposta do novo arcabouço fiscal no Senado, o senador Omar Aziz (PSD-AM) disse neste domingo, 4, que não quer “protelar” a tramitação do projeto, e que irá conversar com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e com o relator do texto na Casa vizinha, Cláudio Cajado (PP-BA), caso existam ajustes que obriguem o texto a ser votado novamente pelos deputados.
“Para ser rápido, se tiver que voltar pra Câmara, quero estar acordado com Lira e o relator, pra não ter discussão que não chega a lugar nenhum”, afirmou em entrevista à CNN Brasil. Aziz irá relatar a proposta tanto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde será votada primeiramente, como no plenário do Senado.
Questionado se a votação irá ocorrer até o fim do mês, o relator respondeu que espera uma conclusão antes desse prazo, entre os dias 20 e 21 de junho. “Espero que bem antes, até dia 20, 21″, disse, sem especificar se referia-se a votação na CAE ou no plenário.
Ao comentar sobre a necessidade de eventuais ajustes no texto serem acordados com a Câmara, Aziz disse que Lira “tem palavra”, e que o Congresso não tem “direito” de atrapalhar a votação de um projeto como do novo arcabouço fiscal.
“Eu irei conversar com Lira, Pacheco e Cajado, até porque é interesse de todos nós que se tenha celeridade. E o Congresso não tem direito de querer atrapalhar esse momento”, disse. “É interesse de todos que tenha celeridade. Arcabouço não tem ninguém que é contra, as pessoas podem discordar de um ponto ou outro, e isso é histórico no Congresso”, afirmou ainda o senador.
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Para ele, não é possível misturar a situação vivida pelo governo Lula para aprovar a MP de reestruturação dos ministérios com o clima em torno da proposta da nova regra fiscal. “Não estamos ali para prejudicar Estados ou município, nem professores, mas passar credibilidade ao mundo que temos segurança jurídica para fazer investimentos”, afirmou.
Mudanças na mira
Aziz reforçou existirem três pontos principais de discussão sobre o projeto de lei no Senado: a manutenção ou retirada das despesas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) do limite de gastos na nova regra, a mudança na correção do Fundo Constitucional do Distrito Federal e a redação do artigo 15, que abre caminho para o governo aumentar seus gastos no em 2024.
Apesar de não antecipar se irá alterar o texto que veio da Câmara em relação a esses temas, Aziz disse que analisará as demandas e defendeu que o Congresso “de forma alguma” prejudique a “já combalida” educação no Brasil. Citando perspectivas de greves de professores, envolvidos em pedidos de reajuste, questionou o papel do Parlamento em colocar “gasolina nesse fogaréu”.
“A frente parlamentar de educação pediu reunião comigo, e terá. E vamos ver, a educação é prioridade. vamos ter analisar, fazer projeções. Tem perspectiva muito grande Brasil afora de professores com greve, pedindo ajuste, data-base, quem somos nós para querermos ainda colocar gasolina desse fogaréu que está aí?”, afirmou.
“Mas não tenha dúvida que Fundeb não será prejudicado, e será analisado de forma que sejam ouvidas todas as pessoas”, disse. Sobre o artigo 15, o relator comentou que discute a questão com técnicos, e observou sobre as diferentes interpretações em torno da redação, já que alguns entendem a regra como benévola e, outros - entre eles os governistas -, como mais apertada.
“A interpretação dele pode ser de um lado ou de outro, então temos que analisar bem”, afirmou. Aziz ponderou que o relatório aprovado pela Câmara “agradou a maioria”, e que, apesar de pedidos para flexibilizar ou endurecer o texto, a Casa chegará a um “denominador comum”.
“O relatório do Cajado (relator na Câmara) agradou a grande maioria, a gente passa credibilidade ao exterior. E a nossa meta é reduzir juros para voltar a crescer e gerar empregos. Esse ajuste fiscal é de grande importância para os brasileiros”, disse o senador, para quem a expectativa pela aprovação do arcabouço não é só do Congresso, mas da “nação brasileira”.
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