BRASÍLIA - O presidente Jair Bolsonaro reconheceu que enfrenta dificuldades para privatizar os Correios e outras empresas públicas. "Não são fáceis as privatizações. Até o próprio Correios que a gente quer privatizar, mas tem dificuldade", disse. Ele também afirmou que não tem como garantir se conseguirá viabilizar a venda da estatal até o final do seu mandato.
"Se eu pudesse privatizar (os Correios) hoje, privatizaria. Mas não posso prejudicar o servidor dos Correios", disse o presidente na manhã desta terça-feira, 7, ao sair do Palácio da Alvorada.
Bolsonaro lembrou decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determina que a venda de empresas-mães precisam passar pelo Legislativo e outras questões que encara como empecilhos para dar sequência às privatizações, entre elas o controle do Tribunal de Contas da União (TCU).
"E aí você mexe com centenas, milhares, dezenas de milhares de servidores, é um passivo grande. Tem que buscar solução para tudo isso. Não dá para jogar os caras para cima, eles têm que ter suas garantias, além de que tem que ter um comprador para aquilo, tem o Tribunal de Contas da União com lupa em cima de você. Não são fáceis as privatizações", declarou.
O presidente defende desde a campanha a privatização dos Correios. Em junho de 2019, chegou a demitir o general Juarez Aparecido da Paula e Cunha da presidência da estatal por "agir como sindicalista". Para o cargo, nomeou o general Floriano Peixoto, antes ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República.
A privatização dos Correios poderia ser feita de duas formas: uma opção seria qualificar estudos do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) para definir "cenários" sobre modelo de privatização que poderia ser adotado. A segunda alternativa seria incluir a empresa no Plano Nacional de Desestatização (PND), o que exigiria encaminhar Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e projeto de lei ordinária ao Congresso. Para aprovar uma PEC, é necessário o apoio de três quintos da Câmara (308 de 513 deputados) e do Senado (49 de 81 senadores) em dois turnos.
Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.
