BRASÍLIA - O ministro da Economia, Paulo Guedes, descartou nesta quarta-feira, 18, a volta de um tributo aos moldes da antiga CPMF, mas afirmou que avalia taxar transações digitais, o que pode incluir transferências e pagamentos feitos por meio de aplicativos de bancos, por exemplo. Ele, no entanto, não deu explicações de como seria feita a cobrança.
“Se ninguém quer CPMF, CPMF não existe. A ideia sempre foi tributar transações digitais. Precisa de algum imposto, estamos procurando”, afirmou, em coletiva de imprensa em Brasília, que reuniu todo seu secretariado para um balanço de sua gestão à frente do ministério.
"Você nem vai passar mais em banco, [vai] transferir dinheiro pelo celular. Como vai tributar essa transação? Essa transação digital? Você precisa de um imposto. Tem que ter um imposto para transação digital", disse Guedes, sem dar detalhes de como seria a cobrança, apenas ressaltando que o novo imposto seria diferente da CPMF.
A proposta original do governo era criar uma contribuição sobre movimentações financeiras, em um mecanismo semelhante à CPMF, para financiar a desoneração da folha (redução de impostos que as empresas pagam sobre os salários dos funcionários). A diferença é da forma como estava sendo pensado, o tributo seria cobrado de todas as transações financeiras, incluindo depósitos, saques e até mesmo pagamentos em espécie.
O presidente Jair Bolsonaro declarou ser contra a recriação do tributo ainda na campanha, mas nesta semana disse que "todas as alternativas estão na mesa".
Em setembro, a defesa de um imposto aos moldes da CPMF levou à queda do economista Marcos Cintra do cargo de secretário especial da Receita Federal. Ele defendia publicamente a criação do imposto sobre pagamentos como forma de substituir ou ao menos reduzir outros impostos, principalmente sobre a folha de salários das empresas. A ideia era um dos pilares da reforma tributária planejada pela equipe econômica. Após a divulgação dos detalhes da proposta e a reação no Congresso, Cintra foi exonerado.
Nesta quarta-feira, mais cedo, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), disse que "não está nada descartado", quando questionado sobre a volta da CPMF.
Para Guedes, a tributação sobre a folha de salários é a “mais perversa de todas”. Ele ressaltou que a única forma de desonerar as empresas, no entanto, é encontrar uma “base alternativa de tributação”.
“Nós sempre examinaremos bases amplas. Os impostos hoje já são muito altos. O IVA (considerado nas propostas de reforma tributária em tramitação no Congresso) já é alíquota alta, o comércio já não aguenta 25% e teria que elevar para 30%”, afirmou.
No programa Verde Amarelo, lançado pelo governo para estimular a contratação de jovens de 18 a 29 anos, a proposta foi taxar o seguro-desemprego como fonte para bancar a redução de até 34% dos impostos paras as empresas que contratarem trabalhadores nessa faixa etária. A ideia, no entanto, encontra resistência no Congresso, o que fez com que o governo já garantisse no Orçamento de 2020 R$ 1,5 bilhão para bancar o programa.
O secretário da Receita Federal, José Tostes Neto, disse que diversas opções foram consideradas para financiar a desoneração da folha de pagamentos, mas foram descartadas por não serem suficientes. Já em relação à cobrança de um tributo sobre transações financeiras (como a antiga CPMF), Tostes disse que os estudos nesse sentido deixaram de ser considerados “momentaneamente”. “Esses estudos foram feitos e deixaram de ser considerados em função das diretrizes colocadas pelo governo de não tratar momentaneamente desse tema”, afirmou.
Entre as alternativas, Tostes disse que foi considerado um aumento na alíquota de outros tributos, mas o montante seria muito elevado. Também foi estudada a possibilidade de utilizar a economia com a revisão nos chamados gastos tributários (quando a União abre mão de arrecadação com isenção e subsídios, por exemplo), mas que isso também não seria suficiente. De acordo com o secretário, o governo quer que seja explicitada na proposta de reforma que a carga tributária atual não poderá ser elevada (ou seja, para aumentar um tributo, teria que diminuir outro). “Qualquer que seja a estrutura proposta, deverá considerar como teto a atual carga”, afirmou.
Sem PEC
Guedes disse que o governo não enviará uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para a reforma tributária, mas que mandará o "conteúdo" das mudanças pretendidas pelo governo. Neste momento, já há duas PECs sobre o tema em tramitação no Congresso Nacional, uma na Câmara dos Deputados e uma no Senado Federal.
"É tolice jogar uma terceira PEC para tumultuar o jogo. Vamos mandar o conteúdo das nossas propostas e isso vai ter um processamento político no Congresso", declarou.
O ministro ressaltou que, apesar de não ser em formato de PEC, as propostas do governo serão enviadas para a comissão mista, que será criada nesta quinta-feira, 19, com deputados e senadores para analisar a reforma tributária. "A classe política que tem que se mobilizar e desenhar a melhor forma de processar reforma tributária", acrescentou.
O teor da proposta do governo foi detalhado pelo secretário da Receita, José Tostes Neto, ao Estado em novembro. Na primeira fase, haverá fusão do PIS e da Cofins. Na segunda fase, prevista para o início do ano que vem, o plano é encaminhar a mudança no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que passará a existir como tributo seletivo sobre certos bens.
A terceira fase, a ser enviada no primeiro trimestre de 2020, vai se concentrar no Imposto de Renda de pessoas físicas, incluindo aumento da faixa de isenção e criação de novo alíquota para os mais ricos, e jurídicas. A última etapa, em meados do ano que vem, será dedicada à desoneração da folha de salários das empresas.
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