O secretário de política econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello, disse hoje, 11, que a reforma dos impostos sobre a renda, capítulo seguinte à reforma tributária do consumo, pode ser proposta no ano que vem junto com a desoneração da folha de pagamentos.
Ele ressaltou, no entanto, que o governo não vai manter políticas que vinham sendo feitas com “resultados questionáveis” do ponto de visto do emprego, numa referência à desoneração de folha que beneficiava 17 setores e cuja prorrogação foi vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O secretário acrescentou que a proposta alternativa à desoneração da folha está sendo finalizada e a expectativa é que seja entregue ainda esta semana ao ministro Fernando Haddad. “Pode vir junto com a desoneração da folha, mas não mantendo politicas que vinha sendo feitas com resultados questionáveis do ponto de vista de emprego”, disse Mello ao falar da reforma da tributação da renda durante fórum da XP.
O secretário assegurou que mudanças das regras do novo regime fiscal não estão em discussão e que o governo terá condições de se aproximar “o máximo possível” da meta de zerar o déficit das contas primárias no ano que vem.
Guilherme Mello, defendeu também a revisão da subvenção do ICMS, um benefício que, segundo ele, produz distorções econômicas e não produz resultados. Segundo ele, se um benefício não traz resultado, ele precisa ser revisado.
“Precisa ser revisto. Não há nenhum motivo econômico pra você falar ‘não, esse beneficio é bem desenhado, é bem feito, gera bons resultados’”, declarou Mello ao abordar a subvenção do tributo estadual. “Não tenho nada contra discutirmos a utilização de benefícios tributários desde que, quando sejam avaliados, mostrem o seu sucesso. Não é o caso desse beneficio”, acrescentou.
O secretário do ministério da Fazenda observou que o mecanismo de subvenção do ICMS é voltado para empresas que está no regime de Lucro Real, portanto empresas maiores, que, em alguns casos, pagam proporcionalmente muito menos tributos do que as empresas pequenas que estão no Simples.
Assim, pontuou, o benefício distorce o ambiente competitivo e inverte a lógica de incentivar empresas pequenas. Mello destacou ainda que, ao diminuir a arrecadação federal, as regras de abatimento da subvenção do ICMS produzem um problema federativo, por reduzir a disponibilidade de recursos federais distribuídos a Estados e municípios. “É um nível de distorção que não afeta só a arrecadação, afeta as próprias condições de funcionamento do mercado e da administração pública.”
Arcabouço fiscal
Sobre o arcabouço fiscal, o secretario disse que “não está em discussão rever a regra do novo regime fiscal”. Ele frisou que, em 2024, o governo terá um ambiente macroeconômico mais favorável para as receitas públicas e contará com maior impacto das medidas de correção de distorções tributárias tomadas em 2023.
O secretário lembrou que, em caso de frustração de receitas, o arcabouço fiscal prevê o contingenciamento de gastos, assim como gatilhos de ajuste se suas metas não forem alcançadas. “Temos instrumentos tanto de receitas quanto de despesas, como o contingenciamento, para buscar o objetivo de se aproximar o máximo possível do déficit zero no ano que vem”, declarou Mello.
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Segundo ele, o maior impacto das medidas de recomposição de receita anunciadas neste ano será percebido em 2024. Além disso, emendou o secretário, a mudança de inflação para deflação dos IGPs, importante deflator das receitas públicas, tende a contribuir ao resultado fiscal. Nesse ponto, Mello lembrou que 2023 começou com previsões de alta de 3% do IGP, porém o índice está fechando o ano no campo negativo ao redor de 4%. “O IGP é um deflator importante da receita, que explica a trajetória da receita pública”, assinalou.
Agenda do presidente
Apesar das divergências entre a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o secretário reafirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva apoia a agenda do ministro. “Foi uma agenda que ele apresentou para o presidente antes de assumir o Ministério”, disse. “E essa agenda tem recebido todo o suporte do governo e do presidente”.
Gleisi tem, reiteradamente, repetido que o governo não deveria se preocupar com o resultado fiscal em 2024 e poderia permitir um déficit primário equivalente a 1% do Produto Interno Bruto (PIB). Haddad e a equipe econômica defendem déficit zero como meta para o próximo ano.
Segundo o secretário, em defesa de Haddad, o processo de desinflação do Brasil está “à frente da maioria dos países” e o trabalho do ministro, além de correto, superou “em muito” as expectativas do mercado. Em evento promovido pela XP, Mello disse que o Brasil está conseguindo desinflacionar a economia e afrouxar juros mesmo com instabilidade externa.
A agenda, continuou, “ataca o rombo” de mais de R$ 600 bilhões - valor que, nas contas do governo, equivale à renúncia de receitas por causa de desonerações tributárias - e corrige distorções. “A agenda econômica se mostrou correta; resultados estão aparecendo e é só perseverar nela”, disse.
Mello também avaliou que, com o tempo e com correções de distorções, “vamos conseguir superávit primário”. Para ele, parte deste esforço fiscal “será colhido em benefícios no ano que vem”.
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