BRASÍLIA - O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, alertou nesta sexta-feira, 27, para um cenário mais desafiador para o resultado fiscal de 2024, mas descartou jogar a toalha pela busca de zerar o déficit primário no próximo ano.
“Houve uma piora do cenário externo nas últimas semanas. Os indicadores apontam para uma desaceleração econômica no Brasil, e acompanhamos os impactos, mas continuaremos busca por melhor resultado fiscal possível em 2024″, afirmou durante entrevista à imprensa para comentar os dados do Resultado do Tesouro Nacional de setembro.
Questionado se o alerta significaria que o governo já cogita alterar a meta fiscal do próximo ano, Ceron negou qualquer sinalização nesse sentido. “Continuaremos buscamos o déficit zero em 2024, mas podemos ter fatores extraordinários. A análise mais macro de 2024 está em curso, mas nada muda na busca por déficit zero”, acrescentou.
Ainda assim, o secretário do Tesouro admitiu que a piora de cenário para 2024 adiciona ainda mais pressão à busca por um resultado que já era desafiador. “Precisamos ser serenos para enfrentarmos esse cenário com a técnica e a transparência necessária. Por isso é importante termos metas arrojadas, porque sempre há risco de surpresas no caminho”, concluiu.
Novas pressões
Ceron destacou que novas pressões nos gastos primários, como compensações de fundos de participação de Estados e Municípios (FPE e FPM) e a antecipação de parcelas da compensação de ICMS aos governos regionais, vão afetar o resultado fiscal deste ano.
“A aprovação do PLP 136, já sancionado, tem um impacto primário decorrente das compensações adicionais de FPM e FPE, bem como antecipação do acordo de ICMS, que iria ocorrer em 2024. Há uma pressão adicional. Estaríamos caminhando em algo para um horizonte de 1,1% ou 1,2% de déficit em relação ao PIB”, disse o secretário, reforçando que em breve será divulgado outro relatório bimestral de receitas e despesas com revisão da projeção de déficit para o ano.
Antes, Ceron havia destacado a entrada de recursos não sacados do PIS/Pasep como um dos fatores que impulsionaram o resultado de setembro, que teve um superávit de R$ 11,5 bilhões. Segundo o Tesouro, esses recursos não sacados do PIS/Pasep responderam por R$ 26 bilhões em receitas.
Efeito das medidas aprovadas no Congresso
Ceron avaliou que ainda não é possível cravar os efeitos das medidas de incremento de receita que estão sendo aprovadas pelo Congresso para este ano. Ele reforçou que a equipe econômica está revisando os impactos fiscais do projeto que tributa fundos offshore e exclusivos. Mas também ponderou que outras medidas que avançaram, como o projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamento, terão impacto fiscal relevante.
“Para 2023, ainda não dá para cravar o efeito das medidas aprovadas no Congresso, que impactam o resultado primário”, afirmou.
O secretário reforçou que há um olhar sobre a arrecadação, como é o caso dos projetos para taxação de fundos e o que regulamenta as subvenções estaduais na base de cálculo de tributos federais. Este último texto foi enviado como uma medida provisória ao Congresso, mas por causa da resistência de lideranças partidárias, o governo concordou em enviar o mesmo texto no formato de projeto de lei, que deve ser descartado. Ele reforçou o discurso da Fazenda de que os abusos e distorções no recolhimento dos tributos que envolvem as subvenções estaduais reforçam a importância de votar a medida.
“Foi enviado um PL, mas a discussão com o Congresso é seguir com a discussão via MP”, destacou o secretário, reforçando que a MP se impõe para que não haja problemas com a noventena.
Sobre o PL dos Fundos, Ceron reforçou o que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia afirmado: pode haver surpresa em termos de receitas, mesmo com a diminuição das alíquotas. Ele também reforçou que o próprio relator do texto, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), acredita que as mudanças no PL dos fundos poderão trazer incremento na arrecadação.
“O PL dos fundos não é claro que ele gera necessariamente uma queda de arrecadação, principalmente no curto prazo. Ainda é cedo para fazer o balanço dos impactos, mas a aprovação do PL é algo importante para a sociedade brasileira como um todo”, disse.
Questionado sobre a entrada de receitas de depósitos judiciais da Caixa que voltarão para os cofres do Tesouro, Ceron disse que a base potencial de retorno é de R$ 15 bilhões. O secretário já adiantou que talvez nem todo esse montante dos depósitos da Caixa entrem no caixa do Tesouro ainda em 2023. A previsão é de que haja um trabalho que leve ao menos seis meses para identificação das contas e transferência dos recursos, em ação que envolverá a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Ceron também pontuou que há pressões do lado das despesas, incluindo um contexto internacional que apresenta novos desafios que não existiam há dois meses. Outro ponto é a desoneração da folha de pagamento, cuja prorrogação foi aprovada no Congresso nesta semana e tem um impacto fiscal relevante. Além de ampliar o prazo da desoneração para 17 setores, o texto também modifica as alíquotas de contribuição previdenciária das prefeituras.
Ceron reforçou que o projeto tem questões fiscais e jurídicas que dificultam o não veto, mas a equipe econômica ainda está fazendo essa avaliação. Na quinta, Haddad disse que a decisão sobre vetar ou não será tomada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
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