Em prazo relâmpago, de 22 minutos de sessão, o Senado aprovou nesta quinta-feira, 8, a medida provisória (MP) que cria o Rota 2030, programa de incentivo às montadoras para investimentos em pesquisa e desenvolvimento. Menos de uma hora depois o decreto regulamentando a medida foi assinado pelo presidente Michel Temer, que trouxe na bagagem a cópia do documento na viagem de Brasília a São Paulo, onde participou da abertura do Salão do Automóvel.
A assinatura ocorreu após seu discurso a uma plateia de empresários do setor automotivo. No discurso, Temer confessou ter ficado “aflito” com a possibilidade de a MP não ser aprovada e ele ter de sair da cerimônia sob vaias. No dia anterior, parlamentares do Congresso haviam aprovado o texto pouco depois das 18h, mas ficaram até tarde da noite votando os destaques.
“Confesso que estava razoavelmente aflito. Imagine se eu estou aqui, prestes a assinar o decreto e de repente vem a notícia de que não houve quórum ou que foi desaprovada a medida. Eu sairia debaixo de vaias. Agora, nós vamos sair debaixo de aplausos, não é verdade?”, disse o presidente.
Antes, Temer havia percorrido vários estandes do salão para ver parte dos cerca de 500 veículos expostos pela maioria das fabricantes e importadoras de veículos do País. Tradicionalmente, a visita ocorre após a cerimônia de abertura, mas, desta vez, a equipe responsável pela segurança de Temer pediu que ocorresse antes.
Pesquisa
Entre as principais medidas, o Rota prevê o abatimento no Imposto de Renda devido ou na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de 10% a 12% do valor investido pelas empresas em pesquisa e desenvolvimento (P&D). Também permite descontos de até 2 pontos porcentuais no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para as fabricantes que superarem as metas estabelecidas para melhorar a eficiência energética (redução de consumo de combustível e de emissão de poluentes) e a segurança dos automóveis.
Para ter direito aos incentivos, a montadora terá de aderir aos termos do Rota. No programa anterior, o Inovar-Auto, a meta era de 12% de melhora na eficiência em cinco anos. No Rota, precisa melhorar mais 11% até 2023. O programa terá validade por 15 anos, mas com revisões a cada cinco. Carros importados terão de atender às mesmas metas, mas desapareceu a cobrança extra de IPI que foi imposta no Inovar-Auto – e que resultou em sua condenação pela Organização Mundial do Comércio (OMC).
Pelas contas da Receita Federal, só o Rota representará renúncia de R$ 2,1 bilhões aos cofres do Tesouro. Como o projeto recebeu emendas incluindo a prorrogação de incentivos às empresas instaladas nas Regiões Norte e Nordeste (Fiat, Ford e Baterias Moura), a renúncia será bem maior. E poderia ser ainda pior se a Câmara não tivesse derrubado a emenda que estendia o benefício regional também para as montadoras do Centro-Oeste (Caoa, Mitsubishi e Suzuki).
“Demos mais um grande passo na aprovação de novas tecnologias para o Brasil”, disse o presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Antonio Megale. “O apoio à pesquisa e desenvolvimento é absolutamente fundamental para que a gente possa reter o conhecimento no Brasil e desenvolver as tecnologias que nos são valiosas, como os biocombustíveis, e que ainda nos permite associá-las com os desafios da eletrificação.”
O Rota 2030 deveria ter entrado em vigor em janeiro, em substituição ao Inovar-Auto, que durou cinco anos e terminou em dezembro passado. Mas desentendimentos entre os Ministérios da Fazenda e da Indústria e Comércio atrasaram sua formulação. Após acerto entre essas partes, foram as próprias montadoras que entraram em conflito, quando fabricantes do Nordeste e do Centro-Oeste passaram a brigar por medidas em benefício próprio.
Correções
O texto informava anteriormente que o Rota 2030 havia sido sancionado pelo presidente Michel Temer. Contudo, o que ele assinou foi o decreto que regulamenta o programa, aprovado pelo Senado na manhã desta quinta-feira.
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