BRASÍLIA - Com uma semana de atraso, o plenário do Senado aprovou, por 56 votos a 19, o texto-base da reforma da Previdência em primeiro turno. O eixo central da proposta é a criação de idades mínimas de aposentadoria no País, com regras de transição para quem já está no mercado de trabalho.
Em uma derrota para o governo, os senadores derrubaram o artigo que restringia o pagamento do abono salarial a quem ganha até R$ 1,4 mil, o que fez com que a economia esperada em dez anos com as medidas fosse desidratada em R$ 76,4 bilhões, para R$ 800,3 bilhões.
Com isso, a regra atual foi mantida: recebe o benefício – uma espécie de 14.º salário pago pelo governo a trabalhadores formais de baixa renda – quem ganha até dois salários.
Foram votados na terça-feira, 1º, 3 de 10 destaques. Após essa etapa, a reforma ainda precisará passar por um segundo turno de votação no plenário. A previsão era de que esse passo final fosse dado em 10 de outubro, mas o cronograma se tornou incerto pela pressão dos senadores.
Os parlamentares ameaçam travar a votação final até que o governo cumpra os compromissos firmados para a aprovação da reforma. O maior temor é que a divisão dos recursos do megaleilão de petróleo do pré-sal seja alterada na Câmara de forma a diminuir o montante destinado a Estados. Os senadores também pedem a liberação de emendas parlamentares, por meio das quais podem direcionar recursos para suas bases eleitorais.
Novo texto
Apesar de um histórico de medição de forças entre Câmara e Senado, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), não votou pela reforma, ao contrário do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que dispensou a prerrogativa no cargo para apoiar a proposta.
A votação no plenário ocorreu no mesmo dia da apreciação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Da forma como foi aprovada na comissão, a proposta diminuiu em R$ 56,8 bilhões a economia esperada em uma década na comparação com o texto aprovado na Câmara em agosto, segundo cálculos da equipe econômica.
A reforma cria a idade mínima de 62 anos para mulheres e de 65 para homens, tanto para a iniciativa privada quanto para servidores. Ao final do tempo de transição, deixa de haver a possibilidade de aposentadoria por tempo de contribuição.
Na nova regra dos segurados do INSS, o tempo mínimo de contribuição será de 15 anos para mulheres e 20 para homens. Para quem já está no mercado de trabalho, porém, o tempo mínimo de contribuição será de 15 anos para homens e mulheres, segundo as mudanças aprovadas pelo plenário da Câmara.
Para os servidores, o tempo de contribuição mínimo será de 25 anos, com 10 de serviço público e 5 no cargo em que for concedida a aposentadoria.
Além de aumentar o tempo para se aposentar, a reforma também eleva as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS e estabelece regras de transição para os atuais assalariados.
Professores do ensino básico, policiais federais, legislativos e agentes penitenciários e educativos terão regras diferenciadas. As novas normas não valerão para os servidores estaduais e dos municípios com regime próprio de Previdência, uma vez que o projeto aprovado pela Comissão Especial tirou a extensão das regras da reforma para Estados e municípios.
Alerta
Antes da sessão no plenário, parlamentares deram o recado ao governo. “Agora, a água passou do umbigo porque não foi uma ameaça, foi um alerta da maioria dos senadores dizendo: nós vamos votar hoje (ontem) pelo Brasil, mas se não acontecerem os compromissos assumidos pelo governo, não haverá a votação no dia 10”, disse o líder do PSL no Senado, Major Olímpio (SP).
O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), garantiu empenho para que o pacto federativo – conjunto de projetos que dão mais recursos para Estados e municípios – avance na Casa.
Diante da ameaça, Alcolumbre prometeu buscar uma solução com o governo para fechar um calendário para concluir a votação da reforma da Previdência até 15 de outubro. O prazo anterior era o dia 10.
Senado x Câmara
Alcolumbre disse que vai ter uma nova rodada de conversas para que o governo edite uma medida provisória estabelecendo a divisão do megaleilão dos recursos do pré-sal definida pelo Senado, que segue critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Na Câmara, deputados defendem critérios diferentes. O senador Cid Gomes (PDT-CE) chegou a atacar o líder do PP na Câmara, Arthur Lira (AL), em discurso no plenário do Senado. O pedetista chamou Lira de “achacador” e disse que o Senado não pode virar refém das decisões da outra Casa legislativa sobre a destinação do dinheiro.
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