BRASÍLIA - O senador Omar Aziz (PSD-AM) vai oficializar nesta segunda-feira, 16, na Procuradoria-Geral da República (PGR), um pedido para suspender os sites e aplicativos de apostas até que a regulamentação do setor entre em vigor no País ― o que está previsto para ocorrer em janeiro de 2025.
Para a suspensão, o parlamentar solicita que a PGR proponha uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), com pedido de liminar urgente, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O objetivo, segundo o senador, é tirar os sites do ar. “Como fizeram com o Twitter. É simples. Até porque eles estão destruindo famílias”, afirmou Aziz em vídeo publicado nas redes sociais neste domingo, 15.
O projeto que regulamentou as apostas, pavimentou o caminho de cassinos online e criou regras de atuação dessas empresas no Brasil foi aprovado pelo Congresso em dezembro de 2023. No Senado, a proposta contou com o voto de Aziz, que diz ter sido “favorável à aprovação, mas com regulamentação”.
No vídeo, o senador critica a facilidade com que jovens acessam as bets e os cassinos virtuais. “Quem está jogando? Crianças, jovens. Quem está fazendo propagando disso? Pseudolíderes, pseudo-ídolos, que, em vez de ensinarem coisas boas, para jovens, crianças e adolescentes, estão induzindo essas pessoas a jogarem”, disse.
Aziz também destaca as consequências financeiras negativas, sobretudo aos mais vulneráveis. “Quem perde com isso? Sempre são os mais humildes, os mais pobres. As famílias estão deixando de comer para jogar. É um absurdo o que está acontecendo com o nosso País. Não somos uma republiqueta, aqui tem que ter controle e regulamentação”, afirma.
Bets: uma aposta de risco
Como mostrou o Estadão, uma proposta do Ministério da Fazenda para a criação de força-tarefa contra o vício nos jogos está há um ano na gaveta.
No segundo semestre de 2023, a pasta sugeriu a criação de um grupo de trabalho interministerial para atuar na prevenção e no tratamento do vício em apostas esportivas – com alertas contundentes sobre a dependência patológica, a chamada ludopatia. Procurada à época, a Fazenda afirmou que o grupo “está em processo de construção”.
Nesse vácuo de políticas interministeriais mais abrangentes e imediatas, já começam a surgir propostas no Congresso para limitar a atuação das bets e o alcance dos jogos online.
Dentre elas, está uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que iguala as apostas ao álcool e ao tabaco, impondo restrições legais à publicidade do setor, bem como um projeto de lei para limitar o valor das apostas por CPF.
O deputado Luiz Gastão (PSD-CE), autor da PEC, está colhendo assinaturas na Câmara para conseguir protocolar a proposta. Ao Estadão, ele afirmou que o Congresso deveria ter dado mais atenção ao debate sobre as externalidades negativas das apostas.
“Acho que faltou um critério maior em relação ao acesso, que ficou fácil”, disse o deputado à reportagem. As críticas, no entanto, se estenderam ao governo: “Há uma lentidão em tomar uma posição”.
