BRASÍLIA – Os senadores à frente da reforma tributária querem alongar a discussão da proposta para evitar perder o texto para a Câmara e ver eventuais alterações serem simplesmente rejeitadas pelos deputados. O primeiro projeto que regulamenta a mudança no sistema de tributação do País foi aprovado pela Câmara em julho e agora está no Senado.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que a intenção é votar a proposta no dia 4 de dezembro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e logo depois no plenário. Se o Senado fizer alterações no texto, o projeto volta para a Câmara, que pode confirmar ou não as mudanças e mandar a regulamentação para sanção do presidente Lula. O governo quer concluir a aprovação ainda neste ano, antes da troca dos presidentes das duas Casas legislativas.
O temor de senadores é de que a Câmara simplesmente rejeite as eventuais mudanças feitas pelo Senado. Por isso, querem usar o tempo para forçar uma negociação. O relator da reforma, senador Eduardo Braga (MDB-AM), deu início nesta terça-feira, 29, a um calendário de audiências públicas na CCJ que vai até o dia 14 de novembro. Ele busca combinar alterações com a Câmara e com o governo para evitar um “desperdício” de trabalho. Braga vem repetindo que só quer aprovar um relatório em concordância com a Câmara e com o governo Lula.
“Acho que o presidente (Rodrigo Pacheco) está colocando cada vez mais a barra alta pra gente correr atrás”, disse o relator, ao comentar a data citada pelo presidente do Senado e a quantidade de sugestões de alteração apresentadas pelos colegas na Casa. “Necessariamente, não será antes do fim de novembro, eu não tenho, fisicamente, como fazê-lo. É impossível eu analisar as 1,6 mil emendas apresentas até agora em uma semana.”
O senador evitou se comprometer com uma data para votação, mas ponderou que perseguirá a meta de Pacheco. “O presidente Rodrigo estabelece uma meta ousada e nós estamos correndo atrás para conseguir cumprir a meta que ele colocou. Mas óbvio que a tarefa não é simples, é árdua, não é simples”, afirmou Eduardo Braga.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) apresentou, nesta terça-feira, 29, o relatório do grupo de trabalho criado pelo colegiado para acompanhar a regulamentação da reforma no Senado. O documento, relatado pelo senador Izalci Lucas (PL-DF), tem 473 páginas e foi concluído com mudanças em 70 pontos da regulamentação da reforma aprovada pela Câmara. “Eu torço para que esse assunto seja votado. Eu tentei junto ao governo, antes do relatório, tratar item a item. E a informação que o governo me deu foi: não discuto com a CAE, só com o relator (da CCJ)”, disse Izalci.
Possibilidade de alongar a tramitação
Os senadores da comissão querem que o projeto também passe pelo colegiado, e não só pela CCJ e pelo plenário, o que alongaria ainda mais a tramitação. “É uma matéria que tinha que passar pela CAE. Nós fizemos o dever de casa”, disse o presidente da CAE, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO).
A tentativa não é aceita por Pacheco, mas é usada por parlamentares para defender um “jogo duro” com a Câmara para fazer valer a vontade do Senado. “A relação entre a Câmara e o Senado não tem sido respeitosa. O que é feito aqui pode simplesmente ir para o lixo ou para a gaveta”, afirmou a senadora Dorinha Seabra (União-TO), vice-líder do governo, durante a reunião da comissão. “Na minha opinião, esses textos não devem ser votados pelo Senado até que se tenha uma recomposição na relação.”
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Deputados, por sua vez, dizem acreditar que o texto deve retornar à Câmara no início de dezembro, a tempo de ser revisto pela Casa e enviado para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva antes do fim do ano. O argumento é que Pacheco, assim como Lira, tem interesse em deixar como legado a aprovação da reforma e a sua principal regulamentação, o que é combustível para que a votação não seja adiada.
Um indício é que Lira colocou na pauta de votação da Câmara desta semana a conclusão do segundo texto da regulamentação, pendente de votações de destaques (emendas ao texto apresentadas de última hora), ainda que o tema não tenha avançado no Senado. A equipe econômica defende a conclusão da regulamentação ainda neste ano para não atrasar a implantação da nova tributação sobre o consumo, a partir de 2027 como teste.
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