BRASÍLIA - A Receita Federal informou que recebeu 29.269.987 declarações de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) dentro do prazo, encerrado ontem às 23h59m59s. O número final de declarantes superou a expectativa do Fisco, que aguardava pouco mais de 28,8 milhões de declarações. "A Receita acredita que este ano mais contribuintes decidiram entregar a declaração dentro do prazo", informou o órgão em nota.
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No balanço divulgado às 22h de ontem, o número de declarações já havia ultrapassado a expectativa da Receita, aos 29 milhões. Do total de declarações, 317.920 foram entregues por meio de dispositivos móveis. Quem não entregou a declaração do IRPF 2018 dentro do prazo poderá fazê-lo a partir de amanhã, 2 de maio, mas já estará sujeito a multa de no mínimo R$ 165,70 e no máximo 20% do imposto devido.
Os contribuintes que perderam o prazo de entrega da declaração ficarão com a situação pendente no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) até regularizar a situação. Na prática, isso significa que não poderão se habilitar a empréstimos financeiros, obter certidão negativa para venda ou aluguel de imóvel, tirar passaporte e até mesmo prestar concurso público, além de ter problemas para movimentar conta bancária. A declaração é obrigatória para quem recebeu rendimentos tributárias superiores a R$ 28.559,70 no ano passado, ou para aqueles que receberam rendimentos isentos acima de R$ 40 mil. Quem cumpriu o prazo corretamente já pode consultar a situação de sua declaração para verificar se eventualmente caiu em malha fina. Essas informações estão disponíveis no site da Receita Federal e podem ser consultadas pelo CPF do contribuinte. Tradicionalmente, quem preencheu e entregou a declaração mais cedo deve receber a restituição do Imposto de Renda antes, pois a Receita prioriza a ordem de entrega. Também há preferência para pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, portadores de necessidades especiais e contribuintes com doenças graves. O primeiro lote será pago no dia 15 de junho. Já os contribuintes que deixaram para a última hora só receberão a restituição no fim do ano, corrigida pela Selic. Mesmo quem entregou até ontem pode cair na malha fina da Receita por conta de erros no preenchimento ou falta de informações nos formulários. Nesses casos, os contribuintes precisarão fazer uma declaração retificadora ou terão que comparecer a um posto da Receita para regularizar sua situação.
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