BRASÍLIA – As equipes do ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência, Paulo Pimenta (PT), e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), acenderam o farol vermelho após a repercussão negativa da proposta da equipe econômica de acabar com a isenção de compras internacionais até US$ 50 entre pessoas físicas. Segundo o governo, plataformas de e-commerce como Shein e Ali Express vêm se utilizando ilegalmente dessa isenção (exclusiva para pessoas físicas) para driblar a tributação devida no País.
A Secom trabalha numa resposta comunicacional para reverter a reação negativa que se alastrou pelas redes socais. Num dia marcado por discussões sobre as rodadas de futebol no Brasil e na Europa, o termo “Shein” ficou entre os assuntos mais comentados do Twitter nesta quarta-feira, 12.
A primeira-dama, Rosângela da Silva, a Janja, que tem forte apelo nas redes sociais, com mais de 1,4 milhão de seguidores, entrou em campo para minimizar os comentários negativos ligados à proposta.
Diretamente da China, onde acompanha a viagem oficial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Janja usou o Twitter para rebater uma publicação da página “Choquei”, que compartilha conteúdo jornalístico no Twitter e tem mais de 4 milhões de seguidores na rede.
Na publicação, a Choquei escreveu que o “governo Lula anuncia o fim da isenção de importação de encomendas de até US$ 50″. A primeira-dama, então, respondeu que “a taxação é para empresas e não para consumidores”. Janja ainda disse ter consultado o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante a viagem à China, para compreender o funcionamento da proposta.
A Receita Federal, vinculada ao Ministério da Fazenda, também teve de entrar em campo. Na noite de terça-feira, a assessoria do Fiscal disparou um comunicado, às 22h30, pelo canal de comunicação do grupo de WhatsApp com “esclarecimentos” sobre o tema. A nota informava que “nunca houve isenção de US$ 50 para comércio eletrônico e que esse benefício é apenas para envio de Pessoa Física para Pessoa Física, mas que vem sendo amplamente utilizado fraudulentamente, para vendas realizadas por empresas estrangeiras.
A Receita buscou mostrar que não houve majoração de tributo. “Hoje já existe a tributação de 60% sobre o valor da encomenda, mas que não tem sido efetiva”.
Na área econômica, esse episódio está sendo visto como um primeiro “teste” de comunicação para as medidas que o ministro da Economia, Fernando Haddad, já anunciou para combater o que chamou de “jabutis tributários” e aumentar em até R$ 150 bilhões a arrecadação do governo. Esses jabutis são distorções no sistema provocados por incentivos, benefícios para determinados grupos, fraudes, planejamento que os contribuintes fazem para pagar menos imposto, como os realizados em triangulação financeira com paraísos fiscais. Haddad tem dito que não é aumento da carga tributária.
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Há uma avaliação de que a forma com comunicação da medida tributaria foi feita contribuiu para a desinformação. Em alguns meios tributários, a participação de Janja foi interpretada de forma irônica como a “nova porta voz do governo em matéria tributária”
Com o alcance muito menor do que os portais de notícias das redes sociais, o ministro Paulo Pimenta escreveu em sua conta oficial no Twitter que “é mentira que o governo acabou com a isenção de 50 dólares para produtos comprados do exterior”.
“Na verdade esta isenção nunca existiu! Nada muda para quem compra legalmente, pelo contrário, a medida trará mais segurança, rapidez na entrega e garantia de qualidade ao consumidor”, escreveu.
A taxação de empresas e setores econômicos historicamente isentos de tributação é uma das medidas estudadas pela Fazenda para aumentar a arrecadação e expandir o gasto público no bojo da aprovação do arcabouço fiscal. A taxação de e-commerce, contudo, é uma das medidas que mais sofrem resistência por causa da popularidade desse setor no País. As companhias que vendem pela internet são conhecidas pela oferta de produtos a preço baixo e sem taxa de importação.
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