A Shopee tornou-se alvo de uma ação civil pública movida por três entidades que acusam a empresa de vender produtos falsificados e pedem que a plataforma seja obrigada a adequar suas atividades à legislação brasileira. A iniciativa partiu da Associação pela Indústria e Comércio Esportivo (Ápice), do Grupo de Proteção à Marca (BPG) e do Fórum Nacional Contra a Pirataria (FNCP) no final de abril.
Na ação, os autores afirmam que no site de vendas online são disponibilizados produtos de origem ilegal, como tênis, óculos, bolsas, relógios, cosméticos, cabos elétricos, acessórios para automóveis e motocicletas, e até mesmo medicamentos de uso humano e veterinário, falsificados ou de alguma forma nocivos ao consumidor.
A petição inicial, de 28 de abril, diz que a Shopee se distancia de concorrentes em atividade no Brasil no que diz respeito à permissibilidade para a comercialização de produtos de origem ilícita. A ação pede que a Justiça adote medidas que tornem a plataforma compatível com a legislação brasileira, respeitando os direitos básicos dos consumidores.
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Os pedidos apresentados passam pela implementação de controle de cadastro e perfil de usuários, exigência de emissão de notas fiscais, exclusão de ofertas e vendedores de produtos falsificados ou de outra forma ilícitos, canais de reclamação e devolução de produtos, entre outros.
Edson Vismona, presidente do Fórum Nacional Contra a Pirataria, diz que a Shopee aderiu ao Guia de Boas Práticas e Orientações às Plataformas de Comércio Eletrônico, elaborado pelo Conselho Nacional de Combate à Pirataria. No entanto, a visão das entidades que movem a ação é que não houve mudança de postura.
“Estamos identificando que não há o cumprimento das posturas descritas no guia. Queremos que a empresa assuma os compromissos e tome medidas práticas e proativas”, afirmou ao Estadão/Broadcast.
Para ele, os mecanismos de busca e banimento automático de anúncios problemáticos têm de ser aprimorados pela plataforma.
A ação narra ainda que os vendedores indicados pela Shopee são aqueles que mais vendem e acabam por ganhar benefícios por isso. “Pela dinâmica da plataforma, quanto mais produtos falsificados vendidos, melhor a reputação do vendedor na plataforma, que passa a ser um ‘vendedor indicado’. O posicionamento de seus produtos é melhor, dentre outros benefícios”, diz o texto.
Procurada, a Shopee não se manifestou até a publicação deste texto. Segundo números públicos, a companhia tem mais de 2 milhões de vendedores brasileiros e mais de 85% de suas vendas aqui no País são de vendedores locais. Nos bastidores, a empresa afirma ter políticas de combate à comercialização de produtos piratas, tanto atendendo denúncias de marcas, quando de maneira proativa.
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