BRASÍLIA - A promessa do relator-geral do Orçamento de 2023 de buscar um reajuste maior para os servidores do Executivo federal não atende às demandas do funcionalismo, mas pode servir para reabrir as mesas de negociação com algumas categorias. O governo eleito, no entanto, terá de agir rapidamente para evitar novas greves no começo de 2023.
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023 enviado ao Congresso na última semana reservou R$ 11,6 bilhões para reajustes salariais no Executivo, sem especificar quais carreiras serão atendidas. De acordo com o secretário especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnago, caso todas sejam contempladas a partir de janeiro, os recursos seriam suficientes para um aumento geral para todo o funcionalismo um pouco inferior a 5%.
Já o relator do Orçamento do próximo ano, senador Marcelo Castro (MDB-PI), afirmou que pretende achar espaço para um reajuste maior. A ideia é pelo menos igualar o porcentual de correção dos salários do Executivo à proposta do Judiciário, de 9% em 2023 e 9% em 2024.
“Vamos continuar conversando com o relator e os parlamentares para melhorar o número para todo mundo. Vamos trabalhar no Orçamento de 2023 para que o próximo governo, seja qual for, dê um reajuste emergencial para todo o funcionalismo federal”, defende o presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal), Fábio Faiad. Os servidores do BC chegaram a fazer uma greve de pouco mais de três meses no primeiro semestre deste ano e mantêm a ameaça de uma nova operação padrão. Um analista do Banco Central recebe, em média, R$ 26,2 mil mensalmente.
Para o presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado (Fonacate), Rudinei Marques, não vai ser simples convencer os servidores a receberem apenas 9% de aumento. “Não sei se todas as categorias aceitariam, principalmente aquelas que não têm reajuste desde 2017. A defasagem é muito maior, com um IPCA acumulado de 40% no fim deste ano”, compara.
Por outro lado, o sindicalista reconhece que esses 9% almejados pelo relator - tendo como base uma paridade com o Judiciário - já são bem melhores que o estado de “zero negociação” dos últimos quatro anos. “Com esse porcentual modesto, o novo governo precisará mostrar também um ato de boa vontade na chegada, abrindo mesas de negociação específicas com carreiras mais desestruturadas”, avalia Marques.
O presidente do Fonacate critica ainda a postura do atual governo em reservar recursos para um reajuste “tão baixo” para o Executivo. Segundo ele, para um aumento nos moldes propostos pelo relator, seriam necessários pelo menos R$ 22 bilhões se a correção começar em janeiro.
“Vamos encerrar 2023 com o menor gasto com pessoal em proporção do PIB da história, com a menor quantidade de servidores civis, enquanto a população não para de crescer e demandar serviços públicos”, completa.
A campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à Presidência da República, tem feito reiterados acenos ao funcionalismo público de que o petista, se eleito, vai conceder reajustes de salários aos servidores. Porcentuais, categorias e fontes de receita, contudo, ainda são mistério.
Nas diretrizes do programa de governo protocoladas junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o PT faz uma promessa genérica. “Reafirmamos o nosso respeito e compromisso com as instituições federais, que foram desrespeitadas e sucateadas e com a retomada das políticas de valorização dos servidores públicos”, diz o texto.
De compromisso sólido, por ora, há a recriação de comitês de negociações permanentes com todas as categorias de servidores. O candidato a vice de Lula, Geraldo Alckmin (PSB), esteve pessoalmente com policiais federais que pleiteiam a revisão de seus salários e prometeu que a valorização da categoria será discutida em eventual novo governo petista.
O coordenador do programa de governo do PT, Aloizio Mercadante, reconhece a defasagem alegada pelos servidores em seus salários e tem dito que a falta de reajuste integra a bomba fiscal armada para 2023, que terá de ser resolvida por quem estiver à frente do Executivo. Para Mercadante, a incerteza em relação à trajetória fiscal do País é empecilho para a definição exata do espaço orçamentário para a concessão de aumentos remuneratórios ao funcionalismo.
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