BRASÍLIA - O secretário executivo do Ministério do Planejamento, Gustavo Guimarães, afirmou nesta segunda-feira, 19, que ainda não é possível antecipar se haverá uma restrição fiscal maior, de contenção de gastos, no próximo relatório bimestral de avaliação de despesas e receitas do governo federal, que será divulgado em setembro. “Só o tempo vai nos dizer (se poderá ter uma restrição maior)”, disse durante uma live promovida pelo Bradesco Asset. Para os economistas do mercado, a resposta é de que, sim, será necessário um novo congelamento de verbas.
Guimarães explicou que os dados são conhecidos mais próximos da divulgação do próximo relatório, após as estimativas enviadas por cada ministério. Ele citou, por exemplo, que pode haver uma acomodação e redução do crescimento de despesas obrigatórias, o que reduziria a contenção de gastos no próximo relatório, ou uma aceleração.
O secretário da pasta comandada por Simone Tebet reiterou que a equipe econômica vai usar todos os instrumentos para garantir o cumprimento da meta de resultado primário (a diferença entre receitas e despesas). “O desafio de 2024 e de 2025 é um desafio forte no sentido de consolidação fiscal, mas obviamente, legalmente, vamos lançar mão de todos os instrumentos”, disse, em referência à possibilidade de contenção de despesas.
Guimarães citou ainda que, de forma prudente, a equipe econômica promoveu uma alteração no mais recente relatório bimestral para dosar a velocidade dos gastos.
A proposta incluída no decreto determina que os limites de empenho serão divididos em três períodos: até setembro, novembro e dezembro. Pelo texto, após a contenção de R$ 15 bilhões, os ministérios e órgãos poderão empenhar, até setembro, 35% do saldo remanescente; de setembro a novembro, mais 35%; e até dezembro, 100% do restante dos recursos livres serão liberados para empenho.
“A gente está com todos instrumentos para cumprir a meta, obviamente dentro de um cenário que não tenha risco muito fora da curva ou inesperado”, disse.
Leia também
Efeitos do pente-fino
Guimarães, afirmou também que as medidas de revisão de cadastro e renda do Benefício de Prestação Continuada (BPC) já devem ter efeitos nas contas públicas este ano. Ele reconheceu que os gastos com o benefício e com a Previdência aceleraram, mas ponderou que as causas estão sendo estudadas.
O secretário disse que o gasto obrigatório não é um cheque em branco para os ministérios e reiterou a importância de fazer uma revisão de despesas obrigatórias para abrir espaço orçamentário para outras despesas discricionárias. A tendência, segundo ele, é que essa agenda fique cada vez mais perene no Orçamento dos próximos anos.
Tem políticas públicas que poderiam ser integradas, o Bolsa Família é um exemplo disso, que quando você observa tem ‘N’ políticas públicas no mesmo cidadão.
Gustavo Guimarães, secretário executivo do Ministério do Planejamento
Guimarães citou três diferentes eixos da agenda de revisão de gastos: um eixo vertical, que avalia as fraudes e usos indevidos de benefícios e propõe redução nas distorções; um eixo mais estrutural, que busca modernizar as vinculações no Orçamento; e outra com foco na avaliação dos subsídios financeiros, creditícios e, principalmente, tributários - este último, segundo ele, cresceu de forma acentuada desde 2023 e precisa ser revisado.
O secretário acrescentou ainda que uma outra vertente da agenda busca olhar as políticas públicas de forma agregada e integrada. “Tem políticas públicas que poderiam ser integradas, o Bolsa Família é um exemplo disso, que quando você observa tem ‘N’ políticas públicas no mesmo cidadão, e às vezes ele não tem a percepção de todas aquelas políticas públicas que ele recebe de forma direta ou indireta. Tem algum tipo de integração de política pública que pode melhorar o bem-estar do cidadão e ao mesmo tempo ter economia fiscal”, disse.
