A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai decidir, na próxima semana, se concederá aval ao pedido da Starlink para mais do que dobrar a quantidade de satélites na órbita sobre o Brasil. O item foi incluído na pauta da reunião do conselho diretor que será realizada em 3 de abril, às 15 horas.
A Starlink, do bilionário Elon Musk, já opera 4,4 mil satélites por meio dos quais fornece conexões de internet rápida a 335 mil clientes no Brasil. Isso equivale a 60% do mercado de internet por satélite, o que faz da empresa a líder no segmento. A operadora trabalha com satélites de baixa órbita que proveem internet de alta velocidade e baixa latência.
Em dezembro de 2023, a Starlink pediu autorização à Anatel para colocar em órbita mais 7,5 mil satélites de sua segunda geração, com uso de faixas de frequências nas bandas Ka, Ku e E — esta última, até então, não utilizada para esse fim. Quase um ano depois, em novembro de 2024, a Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação da Anatel propôs uma minuta do ato de direito de exploração para ser deliberado pelo conselho diretor, mas não chegou a ser colocada em votação.
Em março deste ano, o relator do processo, conselheiro Alexandre Freire, levantou algumas preocupações e pediu mais informações às áreas técnicas em temas classificados por ele como inerentes à “soberania digital” brasileira e à “segurança de dados e riscos cibernéticos”, conforme revelou o Estadão/Broadcast nesta semana.
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Entre os tópicos em análise está a possibilidade de a Starlink operar sem integração com redes nacionais, resultando no roteamento direto do tráfego brasileiro via satélites e, consequentemente, fora da jurisdição nacional. Caso isso se confirme, há receio de que a empresa fique fora da esfera de fiscalização da Anatel e da observância das normas brasileiras.
O crescimento da Starlink também despertou preocupações de concorrentes. Na consulta pública realizada pela Anatel, eles pediram que o órgão regulador indefira o pedido da empresa de Musk.
O Sindicato Nacional das Empresas de Telecomunicações por Satélite (Sindisat), representante de Claro, Hughes, SES, Intelsat, Eutelsat e Hispasat, foi contra o aval, sob a alegação de que a nova geração de satélites é “totalmente diferente” da anterior, o que exigiria o pedido de uma licença nova, e não apenas a modificação da anterior.
O pedido da Starlink abrange a solicitação de alteração do atual direito de exploração do sistema de satélites não geoestacionários, para ampliação do número de satélites autorizados, atualização das redes de satélites associadas ao sistema e adição de faixas de radiofrequências.
